Verifica-se porém uma politização exagerada dos serviços, com excessiva legislação, quantas vezes sem qualquer sentido pragmático e cuja regulamentação não chega a ser implementada. Várias leis nunca chegaram a ser regulamentadas, o que traz consequências para o bom funcionamento dos serviços, com excessiva burocracia, complicando o desenvolvimento normal das actividades empresariais ou institucionais nas diversas áreas, retardando a implementação dos projectos e o desenvolvimento dos serviços, resultando daí, por vezes, apreciáveis prejuízos para a economia do país.
Por outro lado, a colocação de pessoas inexperientes dentro dos serviços, principalmente em lugares de grande responsabilidade, quantas vezes para serem recompensadas pelo trabalho realizado nas vitórias eleitorais partidárias, traz consequências muito prejudiciais para a continuidade das actividades socio-económicas e empresariais, pois a experiência e a permanência nos lugares cimeiros da governação é fundamental na continuidade.
Torna-se necessário o desenvolvimento eficiente e pragmático da funcionalidade e continuidade dos serviços, principalmente ao nível dos Ministérios ou de outros órgãos superiores da Administração pública, para alavancar decisões responsáveis e rápidas, para criação de riqueza, aproveitando sinergias e conduzindo a um desenvolvimento mais adequado às necessidades da produção e do empreendedorismo.
Estes lugares deveriam ser ocupados por cidadãos profissionais de carreira, que percorreram um caminho de aprendizagem profissional evolutiva, dentro da sua área, para serem realistas, sensatos e equilibrados, quer nas relações inter-serviços dos diversos organismo oficiais, quer nas ligações inter-institucionais, privilegiando os funcionários com qualidades para as funções, dentro do conhecimento das suas especialidades.
Tem-se regredido, caminhando para um centralismo exagerado, nos diversos campos, centralizando tudo em Lisboa, a ponto de os organismos distritais ficarem sem poder de decisão, quando seria normal terem planos de actividades bem definidos, com duração mínima de 10 anos, orçamentos próprios e geridos por funcionários experientes e conhecedores da matéria, para evitar atrasos nas decisões, o que acarreta, quantas vezes, graves problemas para os investidores e para as instituições, o que os desmotiva.
As regiões são fortemente prejudicadas, principalmente onde existe um acentuado espírito de empreendedorismo e de produtividade, como é o caso do norte do país com um maior espirito de iniciativa e de trabalho e com forte implementação tecnológica inovadora. Perderam-se enormes potencialidades no interior, quantas vezes existentes e desconhecidas, o que conduz a uma desertificação das regiões menos desenvolvidas, apesar da nossa excelente rede rodoviária, que deveria favorecer e não impedir a desertificação.
Se houvesse um regionalismo bem planeado e programado antecipadamente, como no passado nas Comissões de Coordenação das Regiões, baseado em estudos prévios, globalmente alicerçado e adaptado às regiões, o país teria um desenvolvimento criativo e inovador, caminhando progressivamente para uma economia ajustada às suas potencialidades, dentro do conhecimento transcontinental multisecular.
A experiência e o percurso de vida profissional é fundamental para desempenhar funções nas direcções gerais dos Ministérios ou noutras entidades públicas de referência para o desenvolvimento e progresso do país.
Tem-se vindo a desestruturar, progressivamente, o que estava funcionar bem, centralizando decisões que deviam ser regionais ou concelhias, tornando os processos morosos, inconsequentes e com graves prejuízos para a economia do país.
Por outro lado, todos os Ministérios deveriam voltar a ter o Director Geral de Carreira, independentemente do arco político da governação e das suas mudanças periódicas eleitorais em função das diversas ideologias políticas, o que o permitiria que o país continuasse a dar resposta nesses períodos, sem interrupções altamente prejudiciais para a gestão pública e privada e do terceiro sector.
Houve uma tentativa, e boa, de criar a CRESAP (Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública), que permitia a permanência nos lugares de profissionais competentes, muitos fora do arco partidário, que dariam continuidade aos projectos, mas que infelizmente está a ser destruído ou desmotiva os poucos que ainda servem o país sem qualquer interesse partidário.
Sem a estabilidade dos organismos governamentais, regionais ou concelhios, o país andará ao sabor das vitórias ideológicas eleitorais e a democracia continuará a degradar-se, contribuindo para que os cidadãos e os sectores empresariais do comércio e da indústria esmoreçam nos seus projectos ou iniciativas, criando o desinteresse e não acreditando na administração pública, que deveria ser o pilar da motivação dos diversos sectores da actividade do país.
É preciso modificar com urgência o sistema da administração pública, colocando nos lugares pessoas competentes, sabedoras e com experiência nas diversas áreas da administração pública.
Tem que haver coragem política, independente da ideologia na governação, para reverter esta situação com urgência e brevidade, pois se assim não for, Portugal não se tornará um país inovador e com empreendedorismo abrangente, sendo necessário dar confiança aos investidores nacionais e estrangeiros.
O país tem gente capaz, como demonstram as comunidades portuguesas dispersas pelos continentes, no campo do ensino universitário, na investigação, na criação de grandes tecidos empresariais internacionais e na visão multicultural polifacetada, que têm sido polos de criação de riqueza e de estabilidade em muitos países.
Nós somos capazes de voltar a dar esperança e optimismo ao povo português, mas é preciso reflectir e ter coragem para reverter a administração pública e a governação para a estabilidade e progresso do país, independentemente dos partidos políticos da governação ou do arco parlamentar da Assembleia da República.
7 de abril de 2017
Autor: Bernardo Reis
