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Maiorias (e minorias) absolutas (2)

Sobre o tema, no intuito de auscultar o que disseram os “clássicos”, percorremos, no artigo precedente, alguns textos ou teorias de autores que trataram da questão, desde Platão e Aristóteles, a Locke e Montesquieu. Se o penúltimo defendia (1689) que o "poder de selecção dos representantes tem de ser exercido pelo povo, seja em eleições regulares, seja quando for convocado para o efeito", o último, com ele consonante, estabelecia (1748) a principiologia da ‘separação dos poderes’.

1. Importa agora prestar atenção ao que sobre o assunto escreveu Alexis de Tocqueville, mormente em Da Democracia da América (1835), em especial no capítulo que dedica ao ‘despotismo da maioria’, onde chama a atenção para o poder irresistível do maior número e mostra que, para a participação popular, é necessário que haja uma condição económica satisfatória para o povo, descentralização do poder, associativismo e uma cidadania activa. O perigo grave era o ‘despotismo democrático’: "se se admite que um homem revestido de todo o poder pode abusar dele contra os seus adversários, porque não se admitirá o mesmo para uma maioria?". Há, pois, que recear as subtis estratégias dominadoras dum Estado burocrático e centralizado, com as quais se exerce um controlo social e político dos cidadãos, assim isolados e fragilizados – qual Leviatã dos tempos modernos. A questão era nevrálgica: Tocqueville temia que o preço da igualdade fosse a perda de liberdade, daí que exortasse os cidadãos a associarem-se em comunidades, para, conjuntamente, melhor resistirem às permanentes investidas do individualismo, que fazia alastrar a atomização da sociedade.

Conforme alegava, "a centralização é mestra em impedir, não em fazer". Ora, o ‘federalismo’, com o doseamento dos poderes a vários níveis, constitui um novo paradigma do funcionamento do poder político: "Era preciso partilhar a soberania de tal modo que os diferentes Estados que constituíam a União continuassem a governar-se a si próprios em tudo o que dissesse respeito à sua prosperidade interna, sem que toda a nação, representada pela União, deixasse de constituir uma só entidade ou de prover a todas as suas necessidades de carácter geral". O ‘Estado federal’ foi o novo tipo de Estado que os constituintes de 1787 legaram à posteridade, que Tocqueville admirava, porque dele adveio então a proficuidade da democracia além-Atlântico.

2. Nesta marcha irresistível da democracia, diz Tocqueville, liberdade e igualdade vão a par: "Penso que os povos democráticos têm um gosto natural pela liberdade; entregues a si próprios, procuram-na, amam-na, e só dolorosamente se vêem separados dela". É também irresistível a paixão pela igualdade: "Quase todas as revoluções que mudaram a face dos povos foram feitas para consagrar ou para destruir a igualdade. Apartai as causas secundárias que causaram as grandes agitações dos homens e chegareis quase sempre à desigualdade". Se o processo de igualização foi vagaroso na Europa do tempo, vários factores concorreram para que isso fosse facilitado no Novo Mundo.

Publius” (pseudónimo de A. Hamilton, J. Madison, J. Jay), n’O Federalista (1788), alerta que o grande perigo na democracia directa eram as facções, quando "um determinado número de cidadãos, quer constituam uma maioria ou uma minoria face ao todo, que são unidos e animados por algum impulso comum de paixão, ou de interesse, adverso aos direitos dos outros cidadãos, ou aos interesses permanentes e globais da comunidade" (§ 10), abusam da liberdade que compete aos governos proteger, pois a natureza humana é mais propensa ao conflito que à busca do bem-comum. Para Madison, importava deter o receio daquela força superior de uma maioria interessada e autoritária, "[…] para que seja menos provável que uma maioria venha a ter um motivo comum para usurpar os direitos dos outros cidadãos (§ 10). O filósofo inglês Edmund Burke alertou também numa carta (1790) que "a tirania de uma multidão é uma tirania multiplicada".

3. Uma referência incontornável é John Stuart Mill, que, em “Sobre a Liberdade” (1859), afirma no início: "tal como outras tiranias, a tirania da maioria era a princípio, e ainda é vulgarmente, temida, sobretudo por funcionar através dos actos das autoridades públicas"; e se ela estabelece "mandatos sobre coisas em que não devia imiscuir-se, então ela está a praticar uma tirania social mais poderosa do que muitos tipos de opressão política […]". É preciso prestar atenção a tais perigos, enfatizados pelos “clássicos”, embora o que tipifica uma democracia seja o governo da maioria, através de eleições: à maioria eleita cabe a grande responsabilidade de obviar a esses males. Espera-se que António Costa cumpra o que disse quando a obteve: a "maioria absoluta não é poder absoluto".

Outrossim, há os perigos da ‘tirania de minorias’; no próximo texto, recorreremos à argumentação expendida por Mill nesse seu livro na defesa da liberdade de expressão.

O autor não segue o denominado “acordo ortográfico”


Autor: Acílio Estanqueiro Rocha
DM

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6 março 2022