A liberdade de ensino é apenas um aspecto da liberdade em geral. E não respeitá-la é um ataque directo a uma sociedade sadia e livre e a algo essencial da natureza humana.
Habitualmente, as restrições ao ensino privado são iniciativa de sistemas políticos não democráticos, em que quem manda tenta manipular os cidadãos, retirando-lhe meios de opção e também formas de orientação das tarefas educativas. O Estado sobrepõe-se com uma iniciativa predominante ou única, atribuindo-se o direito e o dever de dar ao povo a educação que ele precisa, segundo o seu entendimento exclusivista.
Tudo isto estaria certo e seria verdadeiramente democrático e livre, se houvesse o respeito fundamental pela diversidade de visões, de sentidos da vida, de interpretação da realidade e até da verdade, que, numa sociedade pluralista tem necessariamente de existir.
Ora, quem tem a responsabilidade inalienável de educar, antes do Estado ou de qualquer outra entidade, são as famílias que trazem ao mundo os filhos.
O Estado não pode nem deve negar-lhes o direito e o dever de que elas possam optar pelos caminhos educativos mais consentâneos com os seus princípios fundamentais de vida. Impor-lhes um modelo único – ou, pelo menos, super-predominante – de ensino, é uma violência, uma arbitrariedade e uma forma ditatorial e manipuladora da liberdade.
Por outro lado, se obriga as famílias a uma sobrecarga de despesas, quando estas optam por um estabelecimento de ensino diferente do que ele apresenta como ementa única ou quase exclusiva de educação no país, é uma manifestação de olímpico desrespeito pela educação que os pais querem dar aos seus filhos.
Quando isto acontece – e no nosso país surgem sintomas de atracção estatal por essa situação de opaca democraticidade – os mentores oficiais da educação, duma forma maléfica e cínica, apontam as famílias que escolhem o ensino mais caro – leia-se, privado – como uma espécie de capricho e de objecto de luxo só acessível a quem tem dinheiro para pagar tão supérfluas bizarrias.
O Estado tem o direito de garantir uma educação digna e eficiente a todos os cidadãos? Ninguém o nega. Pode exercer uma acção de vigilância sobre a qualidade de ensino que se dá em todos os estabelecimentos, privados e públicos? É óbvio e muito próprio duma sociedade livre e democrática, onde se busca o bem comum de todos.
Mas deve erigir um sistema tendencialmente único de ensino, em que seja ele a dizer, de uma forma unilateral e coerciva, o que se deve aprender, como se deve ensinar ou educar, que matérias obrigatórias e únicas se podem tratar, como indicar aos jovens o adequado comportamento em certas situações fracturantes, sejam ou não conformes com o projecto educativo dos encarregados de educação?
Esta atitude perante o ensino foi a de conhecidas ditaduras ocidentais e praticada nos regimes totalitários comunistas, enquanto se aguentaram. Mas o que têm a ver estes sistemas com a democracia e a liberdade?
Autor: Pe. Rui Rosas da Silva
