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Liberais, libertaristas de esquerda e a eutanásia

No “Ensaio sobre o governo”, de 1680, John Locke, a partir da Lei Natural, lança as bases de uma nova conceção da vida, da política e do mundo. Conceção esta que se transformou em ideologia dominante, principalmente no século XIX, que influenciou, nomeadamente, as Revoluções Inglesa e Americana, posteriormente seguida e desenvolvida por outros pensadores e autores: - o liberalismo. Locke dá um enorme contributo para o desenvolvimento do pensamento político e democrático das sociedades livres. Este pensamento político consiste em aliar o direito natural com a liberdade individual, pois a “lei natural” é obrigatória porque é livre. Locke concebe que os Homens vivem em sociedade política porque renunciaram ao direito de serem eles próprios a reprimir as infrações e porque reconhecem um poder independente deles e que lhes é superior, encarregado de punir as violações contra a Lei. Este é um dos seus princípios importantes da separação de poderes que perdura nas sociedades contemporâneas e que melhor caracteriza a qualidade de um Estado democrático. O Estado democrático é uma sociedade com um governo de responsabilidade limitada, não absoluto nem despótico. O poder não pode ultrapassar os seus limites nem deixar o objetivo da realização permanente do bem comum. O bem comum está baseado na “lei natural” que tem como pilares fundamentais o valor da vida, a liberdade e o direito de propriedade. Depois da Segunda Guerra Mundial tornou-se necessário pensar e trabalhar para a reconstrução da Europa. A liberalização da economia apresentava-se como uma alternativa credível às políticas económicas de inspiração keynesiana. Porém, a partir do liberalismo formaram-se tendências libertaristas que em termos macroeconómicos, apenas, é muito mais o que os une do que aquilo que os separa. Identificam quatro indicadores fundamentais: emprego, controlo da inflação, crescimento económico e balança de pagamentos. A eficiência mede-se pela estabilidade e pelo desempenho positivo daqueles indicadores fundamentais. Posteriormente, com a queda do muro de Berlim os movimentos e partidos socialistas e comunistas, principalmente na Europa, deixaram de ter argumentação eficaz e racional que menospreze e contrarie o conjunto daqueles quatro indicadores económicos. Em Portugal, depois da adesão à Europa, tornou-se necessário cumprir regras macroeconómicas, onde aqueles quatro indicadores são primordiais, não apenas como regras mas como sustentáculo do Estado social. Sem políticas alternativas, com populismo e demagogia, com falsas promessas, a nossa esquerda socialista e comunista, uns pelos interesses e “politicamente correto” outros por convicção, transformaram-se, em boa parte, em libertaristas de esquerda. Então, como nada mais têm de políticas sérias, transparentes e alternativas, os seus objetivos, para além de fazerem tudo para manter o poder, são as políticas fraturantes da sociedade, tal como os libertaristas de esquerda. Liberdade e apoio no consumo de drogas, equiparação ao casamento tradicional para uniões de pessoas do mesmo sexo, aborto livre, adoção de crianças por pessoas em uniões homossexuais, tentativas de destruição das famílias seculares e dos seus valores e a firme vontade de implementação da eutanásia. Aqui chegados, as contradições por parte dos nossos libertaristas de esquerda são tantas que seria longo enumerá-las. Apenas alguns exemplos. Uma das características fundamentais da lei é a sua universalidade. Leis particulares indiciam um Estado não democrático e tirano. As elites dos nossos libertaristas de esquerda pretendem impor o Estado máximo para umas coisas e o Estado mínimo para aquilo que mais lhes convém. Muitos dos nossos libertaristas de esquerda argumentam que a “eutanásia” é, em última instância, apenas uma questão de liberdade e de opção individual! Na presente pandemia, Covid – 19, onde também está em causa a vida Humana, o Estado impôs o confinamento, quando necessário, e outras regras generalizadas no comportamento social. Ninguém pode, porque descabido, argumentar com a liberdade ou direitos individuais. Muitos, com certeza, não necessitariam de cumprir aquelas regras mas, para o bem comum, tiveram e tem de o fazer. Se implementada a “eutanásia” o Estado mínimo, entre nós, acabará com a preservação do valor mais importante de cada ser Humano – o valor inviolável da vida. Mesmo com o sacrifício de alguns, embora seja urgente reclamar da obrigação do Estado máximo nos cuidados paliativos, a um Estado democrático e humanista cabe defender e preservar o valor da vida, a vida Humana até à morte natural como Lei e “direito natural" e como princípio fundamental do bem comum, extensivo a toda a sociedade.
Autor: Abel de Freitas Amorim
DM

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20 agosto 2020