A lentidão na Justiça Portuguesa é tortura do nosso próprio país e de todo um Povo Português, em especial dos que sofrem a lentidão e de todos os que cumprem as suas obrigações, v.g. pagando os seus impostos. E o próprio Estado Português, pela lentidão da Justiça, deveria ser demandado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por torturar os seus cidadãos, sem dó nem piedade. Refere o art. 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10/12/48: “Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”. Ao longo dos anos, temos publicado diversos artigos sobre a violação do prazo constitucional razoável que deveria presidir ao tempo de todos os processos judiciais nos termos do art. 20º da Constituição. Chamou-nos a atenção o artigo de Patrícia Pires, CNN, 31/1/23. O mesmo vem alertar para aquilo que falamos há anos a fio. Vejamos: “Há tribunais em Portugal onde os processos se arrastam mais de 20 anos”: 10, 15, 20 ou 30 anos (há cerca de 2 anos no Sindicato foi recepcionada uma notificação, referente a um processo dum associado, passados cerca de 20 anos!). Há casos de pessoas que morrem, e empresas que fecham, antes que o processo esteja terminado. E dando razão ao falecido ou à empresa falida! Quem nunca ouviu falar nos processos Casa Pia, Face Oculta ou Operação Marquês?! Quanto terá custado aos contribuintes? Nestes casos são processos-crime e o direito processual criminal até que é um dos que rola com uma velocidade razoável. A pior área do Direito é mesmo o Direito Administrativo e Fiscal. Aqui é o próprio Estado Português que ganha face à demora, rectius quando é o próprio o demandado. Ou seja, quando são acções judiciais contra o Estado Português, nada melhor para o próprio, que os processos sejam muito demorados. Estado-pessoa-de-bem?! Trata-se de torturar o país e os próprios cidadãos. Não temos dúvidas de que aqui a uns anos os Historiadores da época que estamos a viver se refiram a esta fase como uma espécie de “Justiça do cancro temporal”. Fala-se agora muito na “Inteligência Artificial” e eu mesmo já andei a experimentar alguns “chats”... Bem, descobri tantas falhas e imprecisões que perdi a expectativa inicial. Qualquer dia publico sobre o entusiasmo generalizado de estupidez natural que encontrei... Estatísticas oficiais de lentidão na Justiça?! Bem, já na meteórica “Associação Pensar Portugal” – Passos Coelho, Teixeira Pinto, Teixeira da Cruz, Alexandre Pinto, Zé Ribeiro, Relvas, Rato, Leal Coelho, etc. -, cerca de 22 anos atrás, se falava nisso. No horizonte nada de novo. Que o diga o saudoso Medina Carreira. “No caso das execuções cíveis, a média de tempo está nos 60 meses, ou seja, cinco anos. Mas, por exemplo, em Santarém a média chega aos 77 meses (mais de seis anos). Já as execuções laborais demoram em média 53 meses (mais de quatro anos), sendo que até se registou uma melhoria, uma vez que em 2018 a média estava nos 84 meses (sete anos). Todavia, em Viseu, pode chegar aos 161 meses (mais de 13 anos)”; “Olhando para os tribunais Administrativos e Fiscais os números são surpreendentes. Na área administrativa, os processos de impugnação, por exemplo, estavam nos 191 meses (mais de 15 anos). Mas numa alínea revelada pelas estatísticas e que apenas refere ‘outras ações’, o número de meses sobe para 247 meses (mais de 20 anos)”. Recentemente recebemos a notícia sindical de que um conhecido meu (K, tal como no Processo de Kafka…) tinha recebido a contestação por parte do Estado, tendo como mandatário um senhor X (não seria melhor investir o tempo noutros processos, sr. X?) que considera que K, autor duma acção judicial por morosidade da Justiça entre 8 e 9 anos na qual foi prejudicado, “é que é o culpado pela própria morosidade da Justiça por parte do Estado Português”! O K é que cometeu a ousadia de demandar o Estado por um certo processo ter demorado entre 8-9 anos, quando poderia ter demorado 1-2-3 anos (teatro do absurdo)! Ecce Justiça-Palhaço Portuguesa: reformas mirabolantes do direito administrativo que beneficiam sempre o Estado relapso?! E sistemáticos requerimentos dilatórios também do crime-de-colarinho-branco?!
Autor: Gonçalo S. de Mello Bandeira
