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Lassidão ou autocracia?

Não se pense que o regime autocrata é apanágio de um ou outro país, de um ou outro governo. Por baixo de uma bandeira ou cor partidária, por trás de um programa e de um governo considerado democrata, o pecado existe. Sempre inconfessado, mas existe. Responde-se ao que se quer ou que dá jeito, esconde-se informação, decide-se à revelia do que se promete ao povo, tudo manifestações de uma certa autocracia que se critica, e bem, em geografias fora de portas. Não é de agora, não vem à superfície apenas nos tempos que correm, mas é algo que nos sobressalta, e de que maneira, no tempo presente. Vem isto a propósito da Direcção Geral de Saúde ter decidido, de repente, deixar de divulgar os dados diários da pandemia, logo numa altura em que se fala de início de uma sexta vaga e em que as pessoas estão ainda muito apreensivas. Henrique Oliveira, matemático do Instituto Superior Técnico, fala em sonegação de informação aos cidadãos, colocando em dúvida se a decisão de esconder a informação “é por laxismo ou se é por uma filosofia que é incompreensível num Estado democrático, moderno, de informação”. Seja como for, qualquer que seja a alternativa é grave. De facto, não é a mesma coisa o cidadão dispor de informação diária ou ter acesso à informação apenas uma vez por semana. E quem estuda o fenómeno e elucida o grande público deixa de o poder fazer por não dispor dos dados com a frequência que a investigação exige. Aquele especialista, que explicitou as suas razões ao canal CNN Portugal no final da semana passada, acrescentou que o relatório semanal que vigorará daqui para a frente é “pobre […] um relatório com muito pouca qualidade, nebuloso mesmo”, tornando “completamente impossível monitorizar e prever” e “completamente impossível actuar”. Em defesa da importância da informação, o pneumologista Filipe Froes alerta que a actividade do vírus, apesar de ter diminuído no país, está a aumentar na Europa, sobretudo na população mais idosa, acrescentando que “se estamos a tomar decisões com base em indicadores que não estão correctos, que não são tão precisos, e atrasados, podemos não estar a tomar as melhores decisões”. Ora, o cidadão em geral verá prejudicada a fonte de informação que o aconselhava e determinava até, em certo sentido, o seu comportamento. Não querendo acreditar que o Governo considere uma situação banal os números que a realidade vai mostrando, ficam-me, apesar disso, reservas. Na verdade, parece-me ainda mais pertinente o que ambos os especialistas referidos defendem, tendo em conta o movimento extraordinário de pessoas que estão a fugir da guerra, também para o nosso país, sendo expectável que os cuidados de segurança contra o vírus não sejam prioritários face ao objectivo maior que é sair do teatro bélico em que aquelas se viram envolvidas de um momento para outro e encontrar refúgio. Se é inquestionável que Portugal deve ser solidário para com um povo que se viu invadido imoral e ilegalmente por outro, que necessita de acolhimento, seria de bom senso das autoridades manter a regularidade da informação sobre a pandemia, mais ainda pelo facto da taxa de vacinação na Ucrânia ser muito baixa, deixando em aberto a possibilidade da nova vaga pandémica, eventualmente em curso, se poder afirmar descontroladamente. Não se pode dizer que não vá haver repercussões da entrada de refugiados no país – o mais provável é que isso aconteça –, pelo que a decisão da Direcção Geral de Saúde, o mesmo é dizer, do Governo, é desajustada, inoportuna e contraproducente. Por diversas vezes o actual Executivo foi avisado atempadamente sobre vários aspectos da acção governativa e fez orelhas moucas, de que resultou depois uma corrida para o prejuízo, com consequências graves. Os especialistas que se pronunciaram agora sobre as eventuais consequências da falta da monitorização diária dos dados da pandemia deixaram um alerta sério que não deve ser relaxado. Fazê-lo é irresponsável e revelador de que, afinal, a sonegação de informação pode fazer parte da tal filosofia incompreensível num Estado democrático.


Autor: Luís Martins
DM

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22 março 2022