A “Comissão de Transparência” do Parlamento funcionou desde 2016(!) sobre as incompatibilidades dos deputados: o essencial fica igual. Os juízes dos Tribunais superiores serão aumentados acima do 1º Ministro, em profunda violação do princípio da igualdade com outras classes profissionais? quando médicos, militares, polícias - PJ, GNR, PSP, Guardas Prisionais –, bombeiros, professores, enfermeiros, etc., são “legalmente” roubados em simultâneo. E se os juízes merecem, também todos os outros o merecem. Pena não vermos os sindicatos, incluindo o dos juízes, a pugnar por um salário mínimo em Portugal que vá acima da miséria!
Pena não vermos todos no sentido duma política salarial digna a nível nacional e europeu, mas antes cada um preocupado com a sua vidinha. Num país onde a lentidão da Justiça é a negação da Justiça, afinal a preocupação fundamental, com honrosas excepções, resume-se ao salário. Muitas vezes absorvido na quase sua totalidade por bens de luxo. Quanto às famílias na política, só agora é que descobriram?
E se em muitos casos não vemos qualquer problema, pois pode existir real e efectiva competência coincidente com laços familiares (e demagogos são os que se dizem defensores da Família e depois a atacam sem excepções), mais dramático é que algumas das acusações partam de quem tem telhados de vidro (não nos obriguem a dar exemplos concretos de lugares de gestão, cátedras, bombas de gasolina ou de moradias feitas para “familiares” com especial desconto!)ou de quem sendo “republicano convicto”, lhe repugna a Monarquia Constitucional e finja que tudo isto não foi fruto do mais profundo e cobarde assassinato dum dos mais cultos portugueses de sempre, o Rei D. Carlos e dum miúdo de 20 anos, o Príncipe D. Luís Filipe da Casa Familiar luso-austríaca de Bragança-Saxe-Coburgo e Gota.
De acordo com o art. 288.º, al. b) da Constituição, a “forma republicana de governo” não pode ser revista. Ou seja, a forma republicana não está sujeita à democracia material e/ou a qualquer referendo. Imaginem pois que “qualquer primo” pode chegar a P.R., o que até é de acordo com os “ideais da revolução dos EUA e francesa” e dum certo “iluminismo”. Mas Montesquieu era monárquico parlamentar. E o problema é que, ao que tudo indica, novas famílias tomaram conta do poder.
E se num caso a família era selecionada e educada ao mais alto nível –como se faz nos países com mais qualidade de vida no mundo: Noruega, Dinamarca, Suécia, Holanda, Bélgica, mas também Reino Unido, Espanha, Japão, etc., em contraste com várias ditaduras republicanas que por este mundo não faltam incluindo ditadores que mudam a lei para perpetuarem o seu hálito sobre o Povo! -, neste caso, os interesses de escolha familiar são muitas vezes partidários.
Em Portugal pois, no “novo estatuto dos deputados”, o deputado pode ser advogado ou acionista, gestor ou consultor de empresas que têm contratos com entes públicos. Na última da hora os actuais deputados “centrais”, estabeleceram que o deputado não pode estar em processos contra ou a favor do Estado, mas a sua sociedade pode(!). Por outro lado, os deputados eleitos não podem prestar serviços a entidades financeiras e seguradoras, desde que, note-se, não o fizessem já antes, etc..
Daí não cause qualquer admiração que as PPP’s, Rendas às Multinacionais e Contratos-Swapsejam altamente desfavoráveis às contas públicas, impedindo aumentos dignos salariais. Não é surpresa que se continuem a transferir milhões de euros de dinheiros públicos para bancos que depois fazem “doações” de créditos a amigos e familiares partidários e clubísticos.
Daí que seja natural prender quem tudo isto quer denunciar. Daí que seja lógico que Portugal não tenha ainda colaborado no caso Rui Pinto com a República da França ou as Monarquias Constitucionais da Bélgica e Holanda. Os coletes amarelos em França ou o Brexit são sinais claros de que algo vai mudar. E “viva o Carnaval, que ninguém leva a mal”, até ver…
Autor: Gonçalo S. de Mello Bandeira
