“Com o arrojo e sacrifício destes e de outros heróis – de uns que a História regista; de outros que ingrata esqueceu – se fez Portugal.” (V. Couto.)
Apesar da controvérsia acerca do nosso passado colonial, vai sendo feita alguma justiça para com aqueles que, um dia, pegaram em armas em defesa da Pátria. Quero referir-me ao devido reconhecimento aos homens que arriscaram as suas vidas em prol da integridade do nosso território, d’aquém e d’além-mar, outrora designado por Ultramar português e descoberto em tempo de arrojadas navegações. De facto, fomos um Império de se lhe tirar o chapéu. Embora haja frouxos, preguiçosos e mentecaptos que não o admitam, nem com um olhar à luz da hermenêutica.
Ora, isto para dizer o quê? Que a Liga dos Antigos Combatentes (LAC), a comemorar o seu centenário, acaba de ser contemplada – embora aos soluços – com alguns despachos do Governo favoráveis à sua causa. Isto é, fica tudo ainda muito aquém – em termos de solidariedade – apesar dos benefícios, agora, atribuídos aos seus membros e viúvas de guerra.
Com efeito, destaco a isenção de taxas moderadores, em consultas médicas e exames de diagnóstico, bem como a criação e entrega do Cartão de Antigo Combatente (CAC), aprovado em Setembro de 2020, que dará a esses ex-militares não só estatuto, como direito de acesso às Unidades do Serviço Nacional de Saúde mediante a sua apresentação, bem como do de utente e de cidadão. E para além disso, com esse CAC, poderem visitar museus e viajar nos transportes públicos gratuitamente. Isto, graças ao protocolo assinado pela Direção Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional, Administração Central do Sistema de Saúde e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.
Pequenas vantagens conseguidas, graças à muita pachorra e resiliência por parte da LAC que nunca desistiu de lutar por elas. Mesmo assim, o que mais se deseja é que estes homens sejam compreendidos e acarinhados, esquecidos que foram durante décadas e sejam contados – historicamente – como cidadãos de honra, lealdade e mérito como o foram outros heróis nacionais, o que seria a cereja no topo do bolo.
‘Honra’, porque responderam prontamente à chamada que em dado momento o país lhes fez, honrando as suas fileiras militares; ‘lealdade’, por não terem vacilado no seu patriotismo e coragem frente ao inimigo; ‘mérito’, por não só não terem desertado, como se empenhado com todas as suas forças na defesa de Portugal enquanto permaneceram nas ex-colónias até à altura da entrega, definitiva, aos movimentos de libertação comunistas, do saque, da fome e miséria atuais
Das migalhas concedidas refiro, também, o facto de em Janeiro deste ano o complemento especial de pensão – que era de 3% do valor da pensão social – passar para 7% por cada ano de prestação de serviço. Ficando, ainda, a promessa de que a Caixa Geral de Aposentações irá revelar em breve o desfecho dos processos dos deficientes militares, abrangidos pelo Regime Jurídico de Acidentes em Serviço e das doenças profissionais no âmbito da administração pública, conferindo-lhes alguma melhoria nas pensões.
Só faltando saber se todos aqueles que tendo sofrido sequelas por acidentes no cumprimento do dever mas que devido ao extravio da documentação relativa aos relatórios médico-hospitalares das enfermidades, em tempo de descolonização, serão também contemplados. Ainda que os interessados tenham recolhido testemunhos não só de camaradas seus, como de superiores hierárquicos que se prontificaram a fazê-lo.
Por fim, destaco a proposta do Plano de Apoio Social aos antigos combatentes em situação de sem-abrigo, contemplada com novas medidas. Ainda que sobre o acompanhamento psiquiátrico, ou psicológico, àqueles que sofrem de traumas da guerra a nota – saída nos Órgãos de Comunicação Social – nada especifique. Pelo que é de recear que, quando tal vier a acontecer, possa chegar demasiado tarde. Uma vez que a idade vai avançando e os óbitos acontecendo.
Autor: Narciso Mendes
HONRA, LEALDADE E MÉRITO
DM
3 maio 2021