Assim, no caso da discriminação pela opção de ser heterossexual, trata-se duma grave violação dum Direito Constitucional Fundamental, em Portugal ou EUA, etc.. No caso português seria a violação do art. 13.º da Constituição da República Portuguesa, ou seja, uma mulher não pode ser discriminada ou objecto de qualquer espécie de assédio porque não tem uma orientação homossexual.
Ou seja, porque sexualmente prefere ter um parceiro homem do que uma parceira mulher. I.e., tem preferência sexual por alguém com um sexo diferente do seu e por isso é heterossexual. O direito fundamental a ser heterossexual ou homossexual ou bissexual. Homem ou Mulher! Pelo que, do ponto de vista constitucional e legal, é tão grave a discriminação de alguém que tem uma orientação homossexual ou bissexual, como de alguém que tem uma orientação heterossexual. No caso da transferência de quantias de dinheiro com valores tributários relevantes (10.000 milhões de euros: a Troika não se preocupou e preocupa com isto?!
O Ministério Público tem que abrir um inquérito o mais rapidamente possível, quer junto dos contribuintes, quer junto dos “inspectores”, e respectivos governantes e representantes do Estado) para paraísos fiscais no estrangeiro, sem dar qualquer “Cavaco” às respectivas autoridades, é também a violação dum dever fundamental, o dever fundamental de pagar impostos, Tese de Doutoramento do Prof. da Universidade de Coimbra Doutor Casalta Nabais.
Desde logo, o art. 103.º da CRP, em respeito ao art. 18.º da CRP. Pois, como é por demais doutrinário, os impostos devem ser necessários, adequados e proporcionais. E respeitar a intervenção mínima, de acordo aliás com a constitucional capacidade tributária de cada um. Em notícia publicada com destaque na prestigiada BBC News em 22/2/17, Candice Wiggins diz que, citamos, as suas colegas da WNBA, liga profissional de basquete, eram em 98% dos casos homossexuais e que, por causa disso, “foi bastante perseguida por não o ser”. Wiggins: “Me being heterosexual and straight, and being vocal in my identity as a straight woman was huge”. Várias colegas suas acusaram-na de “estar a estragar a imagem da WNBA”.
Mas a presidente da WNBA, Nneka Ogwumike disse que as alegações de Wiggins têm que ser tomadas muito a sério pois a WNBA é pela cultura de inclusão. Entretanto, Wiggins está a treinar para se tornar jogadora profissional de voleibol de praia. No caso dos €10.000 milhões, gostaríamos de deixar os nossos parabéns ao jornalismo de qualidade do "Público", RTP, entre muitos outros, bem como a este Portugal profundo que cada vez mais motiva o seu bravo Povo.
Viva ao Portugal da fuga aos impostos, pois estamos nos primeiros lugares europeus com certeza! Aliás, nada que não admirasse face à desresponsabilização entretanto dos autarcas em termos de dinheiros públicos. Esperemos que o concurso público para reforçar com 120 quadros a Autoridade Tributária e Aduaneira venha a ser útil! A Troika está de parabéns: o Instituto alemão DIW disse que a austeridade em Portugal amplificou a crise. Temos apenas uma sugestão: deixem o Ministério Público dirigir todas as polícias e inspecções, bem como não façam pressões nos juízes... Deixem-nos trabalhar no Estado de Direito democrático.
Autor: Gonçalo S. de Mello Bandeira
