A propósito do despacho do DIAP da Amadora, que determina o arquivamento de uma queixa-crime por agressões e insultos contra polícia, tornando-se público parte de excertos de um texto judicial arrojado e polémico, especulativo na óptica dos mais sensíveis ou desconfortável na opinião dos defensores em causa própria, é perceptível numa lógica de “cabeça fria” com rigor e isenção desconveniente, a mensagem da magistrada relativamente à intervenção policial numa ocorrência em que envolveu um pressuposto cidadão alcoolizado alegadamente agredido à bastonada por um agente da PSP que ocorreu à zona de conflito.
Diz o despacho da procuradora do Ministério Público que “as circunstâncias concretas em que o arguido desferiu um murro, fê-lo no contexto em que se defendeu da própria força física exercida pelo agente policial e não com intuito de lesar o corpo e/pu a saúde deste…”.
A Polícia de Segurança Pública é uma Instituição de segurança uniformizada e armada, incutida de assegurar a “legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos da Constituição e da Lei”, pauta-se pelo seu elevado gabarito no desempenho das suas funções centralizadas na segurança interna e ordem pública, responsável pela vigilância no cumprimento intransigente da Lei, delegada de competências legais para combater o crime em todas as suas vertentes, associada a actividades de natureza social e humana.
Ora, neste contexto, insere-se a maioria dos agentes das forças policiais, sempre disponível em qualquer hora do dia ou da noite, em pleno alto risco, para debelar o “parasitismo” humano anti cívico e incumpridor das Leis morais e sociais e violador dos seus deveres de cidadania.
São estes os agentes policiais de sucesso, indissociáveis e aliados a uma mão amiga dos cidadãos, fardados ou não, acolhidos com simpatia, amizade e olhados com admiração, idealizadores de uma quietação urbana e determinados por equidistante que pareça, na garantia da vivência serena ou da boa paz de todos sem excepção.
E como no “melhor pano cai a nódoa”, temos o lado negativo e o mau exemplo daqueles polícias com perfil de má conduta profissional, sedentos e tentados pelo permissivismo intimidatório, agilizados pela irrelevância no uso da coacção da força musculada, do abuso do bastão sobre as pessoas ou outras práticas agnósticas das suas funções, violação na privacidade com excessos de revista ao cidadão intervencionado, ou caídos nas malhas da justiça.
Nesta sequência, admite-se que em todo o lado laboral há “polícias&polícias”, os bons e os fracos, os que dignificam o emblema do seu árduo trabalho e os que nem deviam entrar para a escola de formação que é sustentada pelos contribuintes, os que merecem o mérito e louvor profissional e os outros, possivelmente mais úteis ao seu País na limpeza de matas ou tapar buracos nas calçadas.
Ser polícia não é ostentar uma farda, munido de pistola, bastão à cinta e outros artefactos e comportar-se como um dono disto, nem sempre com razão. Ser polícia, é desempenhar bem as funções e simultaneamente ter atitudes de cidadania nos seus direitos e deveres, desenvolvido conscientemente e responsável na gestão coesa e ponderada em todos os casos que impliquem a sua nobre e respeitável actividade policial.
Autor: Albino Gonçalves
