A notícia recente de que o Estado, ao longo dos últimos dez anos, poupou mais de 200 milhões de euros com as parcerias público-privadas (PPP) na saúde, leva-me a refletir sobre a gestão pública versus gestão privada, a burocracia e a premência de reformas.
Segundo a nota veiculada por diversos órgãos de comunicação social, o Tribunal de Contas (TdC) não duvida das vantagens que as PPP implementadas nos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira, Loures e Cascais tiveram até setembro de 2020, face ao desempenho de instituições comparáveis de gestão pública.
Na realidade, para quem já viveu as duas situações a constatação não causa surpresa nenhuma e apenas reforça a ideia de que a gestão privada, ao não estar sujeita às peias e procedimentos burocráticos exigidos à sua congénere pública se torna à partida mais célere e eficaz. Acresce que a tentação de tudo controlar leva, muitas vezes, a que os órgãos de gestão superior (as administrações) não deleguem nas chefias intermédias coisas tão simples como pequenas reparações ou a aquisição de consumíveis de pouca monta. A par deste empecilho que por si só é suscetível de fazer toda a diferença, há a morosidade de processos exigida pela contratação pública. Enquanto na gestão pública os eventuais prejuízos penalizam o erário público, logo todos os contribuintes, na gestão privada são assumidos pela própria instituição que os produziu.
Será então preferível enveredar totalmente pelo modelo de gestão em parceria público-privada?
Acredito firmemente que não e penso que os dois modelos devem coexistir para haver uma concorrência saudável que beneficie todos os cidadãos, com os ajustamentos necessários para tornar a gestão pública mais eficiente e com maior capacidade concorrencial.
Para alcançar este desiderato, julgo ser necessário encetar um processo de verdadeira descentralização que dê mais autonomia aos órgãos de gestão, bem como alterar a legislação no sentido de simplificar e tornar mais rápida a contratação pública, sem nunca deixar de ter em conta a equidade e a transparência.
No que concerne a este segundo aspeto, julgo que a Lei n.º 30/2021 publicada em Diário da República com o n.º 99/2021, Série I de 21 do corrente mês de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, tem essa intenção.
Sendo de aplaudir o esforço de simplificação com as alterações propostas e não cabendo neste texto uma análise detalhada às mesmas, mesmo assim, julgo ser de toda a conveniência prevenir que o convite às empresas para apresentação de propostas não venha a gerar situações de compadrio. Do mesmo modo, creio que os prazos para apresentação das mesmas devem ser ajustados à complexidade do objeto do concurso. Certamente, não será lógico impor prazos iguais para trabalhos de distinta grandeza e dificuldade.
Portugal, desde sempre, enferma de uma burocracia excessiva e paralisante que, a par de uma justiça lenta, lhe retira competitividade.
Muito se fala sobre a necessidade de reformar o Estado, de descentralizar e de combater a papelocracia. No entanto, pese embora ligeiros melhoramentos introduzidos pelo programa de simplificação administrativa e legislativa (Simplex), continuamos reféns de uma pesada burocracia. No Estado Central e nas Autarquias a quantidade de procedimentos, pareceres e autorizações para tratar de qualquer processo é demasiado longo e penoso. É absolutamente necessário e urgente reformar o Estado, começando por desburocratizar e descentralizar. Logo depois, há que fazer um amplo debate capaz de gerar consensos entre os vários partidos sobre as funções que esse mesmo Estado deve assumir.
Um debate que deve ser realizado pelos diferentes protagonistas políticos, mobilizador da sociedade civil e apto a definir um caminho de solidariedade e de progresso.
Estou convicto que só assim o nosso país será capaz de sacudir a inércia que o tem impedido de ser mais competitivo, de gerar mais riqueza e de garantir melhor futuro para todos.
Autor: J. M. Gonçalves de Oliveira
