Qualquer um de nós gosta de ter a sua casa limpa, asseada e agradável. Contudo, já o mesmo não acontece no espaço público, conspurcando-o através de comportamentos infractores à regência dos nossos compromissos de cidadania contributiva para a higienização e prevalência da saúde pública numa extensão urbana que é comum a todos.
Enquanto a perfeição da regra sobre postura normativa desvirtuada e a disciplina do cidadão afincada à ausência do respeito das suas obrigações institucionais não chegar a bom porto, resta à entidade responsável e competente implementar imperdoavelmente procedimentos sancionatórios contra os incumpridores.
Nesta sequência, há que aplicar impiedosamente, como modelo pedagógico e preventivo, coimas pesadas sobre crimes de atentados ao meio ambiente, colocação de sacos de lixo ou quaisquer outras substâncias nocivas à saúde pública fora do horário pré-anunciado ou em dias não concebidos para a recolha de resíduos sólidos.
Mas, há um senão no meio disto tudo e nada exemplar. A AGERE tem a responsabilidade, por direito e dever que lhe cabe, de criar mecanismos de fiscalização no perímetro urbano da sua influência, monitorizando todas as artérias da cidade de Braga no que concerne à violação regimentar da higiene e salubridade urbana como um mandamento na conduta dos princípios elementares da educação e formação cívica.
Para essa concepção observante e de utilidade de interesse público, a AGERE está dotada de uma viatura com letras bem grossas por via de uns taipais laterais na carroçaria a designação “Fiscalização”. Até aqui, esta logística é plenamente aceitável, mas na produção dos seus efeitos, talvez, disfuncional em matéria de eficácia e firmeza.
Ora, vejamos alguns tópicos: Esta equipa “policial” da empresa municipal parece percorrer ruas pacíficas, de sol-aberto e fáceis de circulação sem grande embaraço, precisamente aquelas que dão pouco trabalho e quase seria desnecessário gastar combustível e pagar horas complementares de fim-de-semana, sendo este custo despesista, obviamente, suportado pelo contribuinte municipal.
Qualquer transeunte que circule pela zona do Bairro Social de Santa Tecla, Picoto ou das “Enguardas” depara com um cenário de desalento e um tal “mundo aparte de lixeira pública” emporcalhado, quase parecendo um micro aterro. São dezenas de sacos de lixo depositados na via pública ao sábado e domingo, incluindo os dias de feriado. Há indicadores, dizem as “más-línguas”, que o veículo da “polícia da AGERE”, alocado à missão de fiscalizar, recolher e processar meios identificativos para contra-ordenação, não se atreve a fazer a sua aparição na zona e se arrojadamente for por essas bandas tenebrosas, nada acontece e tudo fica na mesma.
Há outras zonas circunstanciais visíveis na deposição indevida de sacos de lixo na rua e que permanecem no local todo o fim-de-semana, realçando a Rua dos Barbosas, Quinta de S. José ou, entre outras, um espaço privado dos moradores da “Torre Verde”, junto ao “Braga Parque”.
Fica-nos, assim, uma percepção reflexiva sobre o diagrama de trabalho do tal veículo alusivo à fiscalização da AGERE: se é aleatório ou selectivo.
Autor: Albino Gonçalves
