Finalmente ou quase!

Finalmente! O Parlamento Europeu começou a pôr de pé o processo legislativo tendente a pôr ordem na propaganda política. Com estas alterações, que se desenham como substanciais, está dado o mote para que os cidadãos, as autoridades e os jornalistas tenham acesso a mais informação, descartando-se em definitivo a segmentação do público por parte dos promotores de publicidade; reforçando-se as sanções e os prazos para investigar violações e as organizações de fora da EU deixarão de poder financiar anúncios políticos no espaço europeu. A “ordem” parece ganhar peso e assim se estabelecem regras iguais e oportunidades para que de forma transparente, se possa combater a desinformação, a manipulação e o “ópio” que tem constituído o discurso populista e extremista, alimentado internamente pela corrupção e externamente pelo sonho de uma nova ordem internacional baseada na mentira e na manipulação do comportamento político das cidadãs e dos cidadãos. Apesar deste desafio demonstrar que há pernas para andar, o progresso extraordinário demonstrado pela Inteligência Artificial levanta questões novas e desafiantes para a Democracia e para o poder legislativo e merecem uma aturada e aprofundada intervenção quer do Parlamento, quer da comissão europeia. O que agora se conseguiu, não é de somenos: o parlamento, aparentemente, garantiu, como ponto de partida para as negociações com os Estados membros, condições para que as futuras eleições sejam mais transparentes e resistentes a interferências externas. O relator francês, Sandro Gozi tem agora a árdua tarefa de conseguir um acordo final a tempo de entrar em vigor antes das eleições de 2024. O mandato negocial de Gozi, proposto pela comissão de Mercado Interno e de Proteção dos Consumidores, foi aprovado por uma larga maioria dos parlamentares, deixando antever fortes restrições à segmentação, após alterações à proposta inicial de Bruxelas. As mudanças introduzidas põem fim ao uso de dados pessoais de forma generalizada e só apenas os que “são fornecidos para publicidade política poderão ser usados pelos anunciantes”, ou seja, em termos práticos, a “estratégia que utiliza dados de consumidores e demográficos para identificar interesses de indivíduos específicos, será proibida”. Tão importante quanto esta medida é a proibição total do uso de dados de menores e o controlo sobre a origem do financiamento, aprofundando-se, nesta matéria, e em última instância o verdadeiro financiador do autor do pagamento do anúncio. Não menos importante, o texto inicial da comissão de Mercado Interno, passa a integrar a criação de um banco de dados digital onde estarão compilados todos os anúncios políticos e dados relacionados com a propaganda, permitindo aos jornalistas obter todo o tipo de informações. A melhor forma para atestar que o caminho legislativo tem pernas para andar é reconhecer o problema e foi o que fez o eurodeputado francês: “há muita interferência nos nossos processos democráticos. Como legisladores temos a responsabilidade de combater esse fenómeno, mas também de garantir que o debate continue aberto e livre. Essa lei não vai acabar com a propaganda política, apesar dos boatos espalhados pelas grandes plataformas digitais. Nem impedirá nossa liberdade de expressão. Isso apenas limitará a publicidade política abusiva”. Veremos de que será capaz o Conselho europeu, mas as próximas eleições serão um teste à democraticidade no espaço europeu. E nada melhor que começar localmente a trabalhar. Em boa hora, cidades de todo o mundo, através do Parlamento Global dos autarcas, dos Pacto das Cidades Livres e do GMF Cities apoiaram a Declaração Global de Presidentes de Câmara pela Democracia, secundada pelo G7, em Setembro de 2022. É de inovação democrática que falamos e não de uma conceção de cosmética. O desenho desta declaração chegou agora à região com a afirmação por parte dos autarcas de Amares, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde, esperando-se que as palavras contidas no seu comunicado, não reafirmem apenas a defesa dos pilares democráticos, nomeadamente a Liberdade de expressão, mas combatam o medo que ainda subsiste na participação política dos cidadãos e na Indiferença com que tantas e tantos outros se passeiam pela Democracia, consumindo o que de melhor ela tem, e pondo-a em perigo sempre que ela interfere com os seus interesses pessoais.    
Autor: Paulo Sousa