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Fim das Propinas no Ensino Superior Público Luso? Sim

Anos 90, entre colegas, estivemos nos movimentos estudantis contra as propinas. Organizámos 5 manifestações em frente à Assembleia Nacional, algumas com mais de 10.000 estudantes. Não me esqueci que fui um jovem estudante. E todo o professor, digno desse nome, continua a ser. Não esqueci os vossos risos e lágrimas. Fui (re)eleito de facto para a Direcção-Geral da Associação Académica de Coimbra, no tempo da Zita Henriques, Carlos ou do Tiago Romero Magalhães. Vindos dos movimentos independentes fundados também pelo Vigário, Pompeu e Raquel Freire, realizadora de cinema e que, em relação à época, fez o “Rasganço”, https://www.youtube.com/watch?v=ZsTM6hnNfQM . Filme realista. Impossível referir todos os nomes desta “mancha negra de Coimbra”. Aquando dos comentários aos estatutos do IPCA repeti que as propinas deveriam ser abolidas. Sempre me bati por isso, quer para os estudantes, professores, investigadores ou funcionários do ensino superior públicos, em todos os graus, os quais têm a obrigação de se actualizar. Foi com satisfação que vimos o Sr. Ministro Heitor a contribuir para o reinício disso mesmo, numa entrevista no jornal Público de 27/10/18, onde defendia “a isenção de propinas nas licenciaturas do ensino superior público”. É “recomeço”. Contra os que dizem que “quem ganha mais, deve pagar mais”, esse efeito já é alcançado com o pagamento justo de impostos. Propinas são “dupla tributação”. Não se tente diferenciar “oportunisticamente” “taxas e impostos”. O Orçamento baixou e bem as propinas. Enquanto isso o cancro nos gastos públicos alastra-se: parcerias público-privadas, contratos swap-permuta financeira, rendas para empresas lucrativas. Se em muitos países do mundo, as propinas se tornaram forma injusta de financiamento, nos Países Nórdicos e da Europa central, como na Alemanha, não há propinas no ensino superior público ou são irrisórias. Na África do Sul, EUA ou Reino Unido (1998), excepção à Escócia, existe uma política de propinas altas. Sem bolsas, seguros ou pais ricos, grande parte dos estudantes não tem hipótese. Em Portugal desistem por falta de dinheiro. Na Alemanha não há propinas no ensino superior público. Recentemente, todavia, alunos extra UE passaram a pagar propinas. Na Grécia, “Academia de Platão”, não há propinas no ensino superior público, nas licenciaturas, mestrados e certos doutoramentos. Porém, é muito difícil aceder ao ensino superior público, dadas as vagas. Interessante é a importância que dão ao “exame de ética”. Ou seja, v.g. um aluno brilhante que tenha um percurso de “burla”, ou de bêbado e afins, fincando isso registado, é eliminado no acesso ao ensino superior público. Frases como (Eco, 28/10): “O erro de baixar (ou acabar) com as propinas”, não têm qualquer fundamento jurídico-económico e científico. E muito menos social, político ou cultural. O Ensino público gratuito é o futuro. No Brasil as universidades públicas são exemplo. O Uruguai também embora haja uma pequena contribuição anual. Na Rússia, na URSS, o ensino superior era gratuito. Agora, ainda pode ser no público ou privado, através de bolsas, desde que o aluno alcance as avaliações. Mas também Cuba, República Checa, China, Argentina ou Turquia, não exemplos de educação gratuita universitária. É uma atracção de cérebros que, feitas as contas finais duma vida, dá lucro ao respectivo país. Há estudos que demonstram que os ex-estudantes e suas famílias acabam sempre por gastar mais dinheiro e elogios publicitários com o país no qual se formaram. É uma “colonização mental”. Mais o art. 74º/2, al. e) da Constituição: “Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: (…) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino”. Curiosa acção do Filósofo Michel Onfray, que criou a Universidade (Privada) Popular de Caen gratuita em 2002: “uma resposta à ascensão da extrema direita na França”, pois “a população necessita de mais educação estrutura mental histórica, política e filosófica, para serem cidadãos mais conscientes”…
Autor: Gonçalo S. de Mello Bandeira
DM

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23 novembro 2018