1. Não é de agora, mas é uma técnica que alguns partidos, incluindo o Partido Socialista (PS), usam para driblar o eleitorado. Consiste em decidir sobre questões importantes, como as do aborto, dos ditos casamentos entre pessoas do mesmo sexo e, agora, da eutanásia, à revelia dos cidadãos. Digo revelia e não quis dizer outra coisa. Nas campanhas eleitorais dizem o que querem e lhes apetece para angariarem o voto, mas não falam daquilo em que as pessoas poderiam torcer o nariz e recusar-lhes o voto, não abrem a boca sobre as questões ditas fracturantes quando, por maioria de razão, as deviam expôr ao critério do eleitorado. Refugiam-se no discurso de que vivemos numa democracia representativa, e é verdade, mas esquecem que a representação só é democrática e moralmente aceitável se os representados tiverem dito da sua justiça no momento em que constituem os seus representantes. Num sistema democrático, a técnica não encaixa, por mais argumentos que os partidos possam apresentar. A democracia representativa não pode ser um subterfúgio para decisões obtusas, abstrusas ou opacas, nas costas do povo. Ainda mais, quando não existe uma emergência declarada para as tomar.
O Partido Social Democrata (PSD), que já calcorreou, quando em maioria, caminhos enviesados como são os que agora outros trilham, apresentou a semana passada uma proposta de resolução para pedir um referendo sobre a despenalização da eutanásia. Considero positiva a iniciativa, apesar de não ter sido original. O Chega já tinha apresentado iniciativa idêntica no verão. Mas, a verdade é que os portugueses precisam de se pronunciar sobre o assunto antes que o Parlamento tome a decisão final, depois do conjunto de deputados ter recebido mandato autorizado para se levantarem ou ficarem sentados no momento da votação.
A matéria é suficientemente controversa e deve exigir juízo, sentido de respeito pelos eleitores e responsabilidade perante o mandato recebido para a legislatura. A eutanásia não é matéria pacífica na sociedade portuguesa e a reflexão deve ser aprofundada agora no seio da comunidade, assim os partidos estejam bem intencionados, apresentem aos seus eleitores as suas justificações e acolham, de coração aberto e em atitude de serviço, os interesses destes. É, por isso, que o referendo faz sentido. Quem decide precisa de perceber o real alcance da questão da eutanásia, nem mais nem menos. Importa garantir que, na eventualidade da decisão que agora se quer tomar se efective, a vontade maioritária dos cidadãos seja respeitada.
2. Sabemos que o PS não negoceia, a não ser quando precisa. Para além das palavras, a probabilidade disso acontecer é nula ou quase. Mal o Orçamento para 2023 era aprovado sem serem acolhidas as propostas da oposição – houve algumas que integraram o documento, é verdade, mas só para os distraídos verem - António Costa prometia, em pose séria, dialogar com a oposição. Hipocrisia! Mas, que descaramento! Por que não o fez no decurso da discussão do Orçamento? O Governo suaviza os problemas que não resolve com discursos de circunstância que servem apenas para criar títulos favoráveis nos jornais e nas televisões. Contudo, há socialistas que desaprovam e não é de agora, mas a Nomenclatura ainda domina. Não é assunto meramente interno: quem participa nos actos eleitorais é que dá o ser à força política. Quem sabe não estejam a germinar novas raízes...
3. Por causa da enorme inflação, foi pedido insistentemente ao Governo que controlasse os preços de bens e serviços. Não o fez, deixou que o mercado funcionasse, mesmo que isso tenha significado o aproveitamento imoral da situação por parte de alguns. Mas, quando o mercado, finalmente, se preparava para baixar o preço dos combustíveis, eis que o Governo interveio para travar a descida, subindo o Imposto sobre Petrolíferos (ISP). Mal soube da previsão da descida do preço dos combustíveis, o Executivo cortou no desconto que estava a ser aplicado naquele imposto. Caricato! Comportou-se como o mais ganancioso dos empresários.
Autor: Luís Martins
