Há pouco tempo, o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, D. Manuel Clemente, recordou que a Igreja, ao mesmo tempo que se opõe firmemente a tais práticas, (que o Papa Francisco, na exortação apostólica “Amoris Laetitia”, considerou “uma grave ameaça para as famílias em todo o mundo” (n.º 46)), prefere ajudar, como é lógico e mais humano, as famílias que necessitam de atender os seus membros idosos e doentes com os cuidados, meios e amparo de que necessitam.
E também alertava para o facto do bom tratamento das pessoas que se aproximam do final da sua vida não ser redutível a uma questão religiosa: é verdadeiramente humanitária por se tratar de um bem geral. Recordava também que a Associação Médica Mundial considerava a eutanásia, suicídio assistido e a distanásia uma violação grave e inaceitável da Ética Médica, observando: “O médico que as pratique nega o essencial da sua profissão, tornando-se causa da maior insegurança nos doentes e gerador de mortes evitáveis. Em nenhuma circunstância, e sob nenhum pretexto, é legítimo à sociedade procurar induzir os médicos a violar o seu Código Deontológico e o seu compromisso com a vida e com os que sofrem”. Deste modo, deve o médico “ajudar a viver até ao fim. Não a matar ou ajudar a morrer”.
Na nossa Constituição, apresenta-se a vida humana como “inviolável”. Ora, os partidários da eutanásia misturam, não sei se propositadamente, “inviolável” com “sagrado” ou “religioso”, lançando a confusão e desvirtuando a importância deste conceito. “Inviolável significa de valor absoluto: a inviolabilidade da vida humana significa que ela tem um valor absoluto, i.e., não pode ser condicionado – segundo o Prof. Dr. Paulo Adragão, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto –, por quaisquer outros, independentemente da adesão ou não a um determinado credo religioso”. Convém também lembrar que a nossa Constituição, fruto do 25 de Abril, não prima, propriamente, por uma inclinação sagrada ou religiosa, mas profundamente laical.
Funciona a preceito a prática da eutanásia num país onde já se iniciou há muito tempo? A Universidade de Gottingen, na Alemanha, fez uma pesquisa sobre 7000 casos concretizados na Holanda. Conclusão: em 41% das pessoas eutanasiadas (ou seja, 2870), a decisão pertenceu à família, não ao doente. E em 14% destas (isto é, 391), eram indivíduos conscientes, capazes de dar o seu testemunho num tribunal... Não admira, nesta ordem de ideias, que haja idosos holandeses que se acolhem ao parecer de médicos alemães e não aos da sua terra. Revelam sentido comum apurado...
Autor: Pe. Rui Rosas da Silva
