Grassa o Covid-19. Dia 21 de Maio comemora-se o “Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento”. Em 2003, a Assembleia-Geral da ONU publicou a Resolução 57/249-“Cultura e desenvolvimento”. Recordando uma série de Resoluções e Planos anteriores desde 1986, foram tidos em consideração vários vectores: o sublinhar do facto que a tolerância e o respeito da diversidade cultural e a promoção e protecção universais dos Direitos Humanos, incluindo o direito ao desenvolvimento, se reforçam mutuamente, com tolerância e respeito comuns; necessidade de ampliar as possibilidades que oferece a cultura como meio de alcançar a prosperidade, o desenvolvimento sustentável e a coexistência pacífica a nível mundial. Está em causa a Educação, a Ciência e a Cultura. Neste contexto, procura-se a erradicação da pobreza. É essencial a contribuição das tecnologias de informação e as comunicações ao desenvolvimento da educação, ciência e cultura, tendo em vista a construção duma sociedade do conhecimento. O pressuposto é que a cultura contribui de modo decisivo para a redução da pobreza. Assim, todos os governos de todos os mundos devem: garantir a aplicação destes Planos e Resoluções conexos da ONU; reforçar a cooperação e solidariedade internacionais a fim de apoiar as iniciativas nacionais dos países em desenvolvimento para: obter o acesso às novas tecnologias; estimular a produção, salvaguarda e difusão de conteúdos diversificados nos média mundiais e promover os serviços de rádio e TV; estabelecer indústrias culturais competitivas nacionais e internacionais em especial nos países e regiões em desenvolvimento; dar importância na preservação e desenvolvimento do património cultural em especial nas culturas mais vulneráveis; concretizar a Resolução 56/8/2002, Ano ONU do Património Cultural; aprofundamento da relação entre a cultura, o desenvolvimento e a erradicação da pobreza; consciencializar a opinião pública a respeito do valor e importância da diversidade cultural, em particular através dos idiomas; dar relevo fundamental às Populações Indígenas do Mundo e seu contributo para a protecção ambiental e gestão dos recursos naturais. Assim, estabelece-se uma ligação entre Educação, Ciência, Cultura, Desenvolvimento Sustentável, Tecnologias de Informação e Comunicações. Neste contexto, esta Resolução defende o estabelecimento de instituições de desenvolvimento multilaterais com países em desenvolvimento, incluindo “a restituição de bens culturais aos países de origem”. A auto-monitorização da aplicação também é exigida. Assim também a Declaração Universal da UNESCO sobre Diversidade Cultural, de 2/11/01; a Resolução da AG-ONU A/C.2/70/L.6, sobre “Cultura e desenvolvimento sustentável”; a Convenção da UNESCO sobre Protecção e Promoção da Diversidade de Expressões Culturais, de 2005. Recorde-se todavia que porventura o país mais poderoso do mundo, os EUA, acompanhados de Israel, abandonaram oficialmente a UNESCO entre 2017/19, pelo, citamos, “sistemático sentimento anti-Israel”. E de facto, muitos documentos e decisões da UNESCO parecem, neste ponto, contradizer os seus princípios essenciais. Ao mesmo tempo que não denuncia clara e inequivocamente, p.e., o genocídio que está a ocorrer ao Povo Iugur de 10 milhões e “outras minorias” na ditadura comunista da China continental. Neste contexto mundial, como enquadrar a eventual Regionalização política e administrativa em Portugal? Bem, também estamos perante questões culturais e de interesses regionais embora mais subtis. Como é possível que Portugal seja o único país da UE sem “Regionalização”, salvo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira?! Bem, só é possível e tem sentido uma “Regionalização” depois de um novo referendo nacional. O anterior disse “não redondo” em 8/11/98. Por outro lado, só tem sentido, se existir um controlo verdadeiro do Tribunal de Contas, evitando que aconteçam violações de execuções orçamentais que, também elas, levariam à desagregação do Estado Unitário Português.
Autor: Gonçalo S. de Mello Bandeira
