Cuidados continuados

1. Por duas vezes, com um intervalo de poucos dias, este jornal referiu a falta de camas para cuidados continuados.

Em 25 de março noticiava declarações proferidas em Pedrógão Grande pelo Presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel de Lemos. Das 15 mil camas que deveriam existir em 2016, atualmente há pouco mais de oito mil.

No dia 27 o mesmo jornal informava que o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, disse que a Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI) dispõe atualmente de 8.200 camas, distribuídas por três tipologias: longa duração e manutenção, média duração e reabilitação e convalescença. E acrescentou: o objetivo é atingir, até ao final da legislatura, 14 mil camas.

Este mesmo assunto foi abordado por D. Jorge Ortiga nas homilias da Missa Vespertina da Ceia do Senhor e na celebração da Paixão, nos dias 29 e 30.

2. Segundo o Serviço Nacional de Saúde consideram-se cuidados continuados integrados os cuidados de convalescença, recuperação e reintegração de doentes crónicos e pessoas em situação de dependência.

Estas intervenções integradas de saúde e apoio social visam a recuperação global, promovendo a autonomia e melhorando a funcionalidade da pessoa dependente, através da sua reabilitação, readaptação e reinserção familiar e social.

São destinatários destes cuidados todos os cidadãos que deles necessitem, nomeadamente: pessoas de todas as idades com dependência funcional; pessoas com doença crónica; pessoas com doença incurável em estado avançado e em fase final de vida.

3. Os tratamentos de saúde, diz a mesma fonte, são assegurados sem custos para o cidadão. Apenas os custos relativos aos cuidados de apoio social são cobrados, quando se justificar, em função dos rendimentos do utente.

O internamento em unidades de convalescença e em unidades de cuidados paliativos não tem custos para o utente. Nos casos de permanência em unidades de internamento de média e de longa duração os custos dependem da capacidade económica de cada utente e família.

4. Em teoria existe no país a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados que tem como objetivos prestar cuidados continuados integrados a pessoas em situação de dependência; investir no desenvolvimento de cuidados de longa duração, promovendo a distribuição equitativa das respostas a nível territorial; qualificar e humanizar a prestação de cuidados; potenciar os recursos locais e apoiar a criação de serviços comunitários de proximidade; ajustar ou criar respostas adequadas à diversidade que carateriza o envelhecimento individual e as alterações de funcionalidade.

Na prática, para muitos dos que dos seus serviços precisam, tal Rede é como se não existisse, porque não há camas em número suficiente.

5. Para certos ideólogos da moda, com influência nos poderes públicos e em certa comunicação social, o problema é de fácil solução: eutanásia. É barata. É fácil. Põe termo a incómodos.

Convencem-se os doentes a optarem, na sua fragilidade, pelo que chamam a morte assistida.

Estou persuadido, porém, de que nenhum doente, devidamente acompanhado na sua enfermidade, pede a morte. O que o faz dizer sim à morte antecipada é a situação de abandono em que se encontra.

6. A Santa Casa da Misericórdia de Braga está interessadíssima em dar o seu contributo para minorar a situação de falta de camas para cuidados continuados. Disponibiliza para isso uma parte do que foi o complexo do Hospital de S. Marcos ou terreno para construção de um edifício de raiz, se tal for aconselhável. A dificuldade está no montante que um equipamento destes implica. São precisos alguns milhões.

7. Naturalmente que as verbas comunitárias de que o país tem beneficiado também poderiam contribuir para solucionar este problema. Poderiam, mas a verdade é que não têm contribuído. A distribuição tem obedecido a outros critérios.

Há dinheiro para muitas coisas. Até para matar, como sucede com a prática do aborto provocado, usada como um cómodo meio de controlo da natalidade, num país a braços com grande falta de nascimentos. Mas para dar qualidade de vida a doentes, não há. Esta é uma triste realidade.