twitter

Crimes de Guerra: Putin ou Putout na Ucrânia?

Biden considera Putin “criminoso de guerra”. Zelensky e Johnson já tinham acusado antes a Rússia putinista. O que são? Estão nas Convenções de Genebra de 1949, mas também em acordos e leis internacionais. Os civis não podem ser atacados ou as infraestruturas para a sua sobrevivência. Também as minas anti-pessoais e as armas biológicas e químicas são proibidas. V. Casciani, BBC, 17/3. Doentes e feridos têm direito a tratamento humano, incluindo soldados: prisioneiros de guerra. Também a tortura e genocídio são proibidos. No meio do caos, são comuns assassinatos paralelos, violações e abusos sexuais, perseguições em massa. Tudo isto, crimes contra a Humanidade. Nestes últimos dias, um Teatro em Mariupol com 1001 civis foi bombardeado, sem dó nem piedade. Graças a Deus, há sobreviventes! Pouco antes, um hospital também: mortos, feridos graves, traumas mentais. São inúmeros os Testemunhos de situações indiscriminadas de tiros e bombas sobre civis. Bombas de fragmentação em Kharkiv. E explosivos termobáricos que criam um vácuo prolongado que suga o oxigénio numa extensa área. Crianças, mulheres, deficientes e idosos, homens e animais morrerem asfixiados? Crimes de guerra. A invasão da Ucrânia em si mesma é uma violação do Direito Internacional e crime de guerra. Os criminosos de guerra são investigados segundo o princípio de que todos os Estados têm um dever público. V.g. no Reino Unido, Polícias ofereceram-se para tal. E em Portugal? Algum Órgão de Polícia, Juiz ou Procurador? Como processar criminalmente os suspeitos destes crimes? Desde a II Grande Mundial que já existiram vários Tribunais Internacionais como p.e. da ex-Jugoslávia ou dos genocídios de 1994 no Ruanda. O Tribunal Penal Internacional e o Tribunal Internacional de Justiça da ONU, têm aqui obrigações. O TIJ decide disputas entre Estados, mas não pode processar pessoas individuais. O problema é que se o processo de sanção prossegue, a Rússia, um dos 5 Membros Permanentes do Conselho de Segurança da ONU, vai vetar. O TIJ, Haia, exigiu que Moscovo “suspenda imediatamente as operações militares” na Ucrânia. Todavia, a Rússia já rejeitou a sua jurisdição. E o TIJ não tem neste caso meios para executar as suas decisões. Já o TPI, investiga e processa individualmente criminosos de guerra, os quais não foram julgados pelos seus Estados. O TPI é um permanente sucessor moderno do Tribunal de Nuremberga que julgou os nazis. É o princípio de que as Nações podem erigir um Tribunal especial para fazer aplicar a Lei Internacional. O Procurador-Chefe do TPI, o Britânico Karim Khan, diz que “há uma base razoável para acreditar em crimes de guerra na Ucrânia” e desde a Crimeia. Se assim for, o Procurador poderá pedir aos Juízes do TPI para emitir Mandados de Captura a pessoas individuais incluindo o milionário Putin. A questão é que, não tendo os seus polícias, precisa da ajuda de cada Estado. Ora, Rússia, EUA ou China, nem sequer são Membros do TPI. Pode-se processar Putin e outros? É mais fácil processar um soldado criminoso de guerra do que um líder que lhe deu ordens. Mas: autoria imediata, mediata, coautoria, instigação e cumplicidade. Autoria em cadeia: organização hierarquizada de poder; posição de comando; crime ordenado e exercido na cadeia de consciências subalternas; e o agente deve conhecer e querer concretizar a ordem ou a política criminal em cujo âmbito se produz. Mas pode ser considerado crime de guerra só a agressão injustificada. Os Julgamentos de Nuremberga dos Nazis tiveram origem nos “crimes contra a paz”. Philippe Sands, University College London, diz que o TPI não pode processar os líderes da Rússia, pois esta saiu em 2016. Já o Conselho de Segurança da ONU pode pedir ao TIJ para processar a Rússia, a qual, por sua vez, irá vetar. O TPI depende assim dos Tratados, mas também da política e diplomacia. Mas os líderes mundiais podem se juntar em força criando um Tribunal Especial para julgar o crime de agressão à Ucrânia. E ainda os crimes contra o Património e Ambiente! Paz às Suas Almas…


Autor: Gonçalo S. de Mello Bandeira
DM

DM

18 março 2022