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Crédito à habitação – Banco exige seguro de vida

Se vai comprar casa e está a pensar fazer um crédito à habitação, já sabe que existe uma exigência por parte do banco, a contratação de um seguro de vida. Um seguro de vida é um contrato no qual a seguradora se obriga a proceder ao pagamento do crédito em falta, neste caso do crédito à habitação, ao banco, caso o consumidor não o consiga fazer, seja por morte ou invalidez deste. Contudo, será obrigatório ter um seguro de vida associado ao crédito à habitação? A resposta é não. Não é obrigatório. Apenas o fazem para garantia do seu crédito. A Lei refere que o único seguro obrigatório no caso de contratação de credito habitação é o seguro de incendio, ou vulgar, multirriscos. Por outro lado, para o consumidor também constitui uma salvaguarda porque sabe que a sua família fica salvaguardada, em caso de sinistro (morte ou invalidez) Saiba que, o valor de seguro de vida, deve ser igual ao capital em dívida. Contudo, esta questão deve ser analisada no caso de ser a feito a dois. Caso o seguro não cubra os 100% de ambos os titulares, e ocorra um sinistro, apenas metade do valor fica pago pela seguradora. Por este motivo é de extrema importância ler e analisar todas as condições do seu seguro. O decreto-lei n.º 222/2009, de 11 de setembro vem assim estabelecer algumas regras de funcionamento na contratação de um seguro de vida associado ao crédito à habitação. Estas regras, têm como objetivo assegurar que a informação prestada pelos bancos é transparente e que é dada ao consumidor total liberdade contratual. Além do dever de informação que já estão obrigados por lei, os bancos estão obrigados a prestar todas as informações ao consumidor e esclarecer todas as dúvidas em relação ao seguro. A lei refere que esta informação deve incluir todas as exclusões do contrato de seguro, como doenças e patologias pré existentes, períodos de carência suas consequências.
Autor: Fernando Viana
DM

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26 março 2022