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Cortes nos salários perigam o Estado de Direito: novo 1.º de Maio?

Desde 2014 que publicamos aqui sobre o 1º de Maio com origem nos EUA. Os cortes nos salários dos funcionários públicos em Portugal por causa da incompetência da “Troika” (“Organismo do FMI reconhece erros no resgate português”, 28/7/16, Expresso, Rodrigues) colocam em perigo o Estado de Direito Social-Democrático.

Com consequências nefastas no sector privado e salários. Salários justos em quantidade e qualidade são uma das melhores formas de distribuir a riqueza. Se os funcionários públicos têm mais dinheiro para gastar, os privados também beneficiarão. Expresso em 21/4/18: “Função Pública: conheça os salários que mais caíram desde 2010”. Entre os mesmos, Militares, Magistrados, Diplomatas, Médicos, Professores, incluindo Professores e Investigadores que não apenas do Ensino Superior, etc..

Ou seja, um profundo desinvestimento na educação, saúde, segurança social. A agravar, não podemos esquecer o aumento brutal mensal do sistema de saúde A.D.S.E. decretado por uma política canalha governamental de “caça ao funcionário público”, tentando colocar privados contra públicos, como se uns pudessem viver sem outros.

Tudo isto aliado à corrupção profunda, cujas notícias falam por si – tema que publicamos há cerca de 20 anos, mas cujos alguns lusos provincianos iluminados só agora descobriram, “procurando ensinar o Padre Nosso ao Padre” -, resulta num “cocktail” que coloca o Estado de Direito Social-Democrático em perigo.

O dinheiro não paga a Ética da consciência, mas, por outro lado, como se pode pedir a um Magistrado ou um Militar ou um Polícia da Judiciária ou um Reitor que cumpra com zelo as suas funções e o Interesse Público, se mal tem dinheiro para pagar as contas mensais obrigatórias: rendas, estudos dos filhos, electricidade (a 2ª europeia mais cara), água, etc..

Os Professores e Investigadores que não apenas do ensino superior e universitários vivem também uma situação de corrupção social: tenta-se obrigar os mesmos a cumprirem certas grelhas de avaliação para as quais, assuma-se duma vez por todas (!), têm que pagar!

Os Professores e Investigadores, na sua esmagadora maioria, têm que pagar em Portugal para trabalhar. P.e.: quando a maior parte das instituições do mundo tem uma verba destinada a cada um para gastar em formação (inter)nacional (famosa actualização!), isso em Portugal simplesmente não existe.

Veja-se, Expresso, 3/3/18, Lourenço, “Remunerações dos funcionários públicos estão ao nível de 2011: já ou ainda?...”: “Acresce que nem todos os funcionários públicos irão progredir, apenas os que tenham direitos acumulados: 10 pontos acumulados nas avaliações de desempenho ou os módulos de tempo necessários.” Ver o art. 18º da Lei de Orçamento de Estado 2018.

E não é que existem “colegas” (!) a tentar interpretar a lei referindo que afinal não são 10 pontos mas qualquer coisa como 18! Se se tiver a avaliação máxima, apenas ao alcance de alguns, consegue-se 9 pontos em 3 anos! O investimento não pode apenas ser no betão, pois 1º estão as pessoas? J. Stiglitz: “gregos e portugueses perceberam melhor a economia do que a troika”, 22/9/16, Agência Lusa.

Num país com suspeitas de corrupção entre as mais diversas profissões de soberania inclusive vendendo sentenças ou usando o futebol para roubar milhões em empréstimos – e ainda não sabemos qual o real buraco negro dos roubos na Caixa Geral de Depósitos, onde, ao que dizem as notícias, se concederam empréstimos a amigos, bem sabendo que eram projectos ruinosos, tendo o dinheiro entretanto desaparecido, mas ficado nas mãos duns tantos testas-de-ferro?

Mas, Senhores Militares e Polícias, nada de alarmismos! Quem pagou e continuará a pagar os €17.000 milhões da Banca (trabalhei com o Eng. Belmiro de Azevedo 10 anos que dizia sempre “há bancos a mais em Portugal…”) e o cancro das PPP’s, “rendas eléctricas” e contratos financeiros “swap”, é o Povo! Carrega Zé Povinho,tens o que mereces!


Autor: Gonçalo S. de Mello Bandeira
DM

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4 maio 2018