O Banco de Portugal publicou recentemente regras relativamente às informações que as as instituições financeiras (vulgo Bancos) devem reportar para oComparador de Comissões.
Esta funcionalidade disponível na Internet através do Portal do Cliente Bancário permitirá aos consumidores, a partir do próximo dia 1 de outubro, comparar comissões relativas a diversos serviços associados a contas de pagamento, nomeadamente os custos com a manutenção de conta, disponibilização de cartões de débito e de crédito, levantamento de numerário, aquisição de cheques e transferências.
O Comparador de Comissões possibilita a comparação, por instituição ou por serviço, das comissões máximas exigidas como contrapartida pela prestação dos serviços em causa tendo também em atenção os canais de comercialização disponíveis para cada serviço. Os resultados da pesquisa são apresentados de acordo com a ordem escolhida pelo consumidor e os dados são exportáveis, permitindo o arquivo e tratamento da informação.
Os Bancos passam a estar obrigados a utilizar terminologia harmonizada na prestação de informação aos seus clientes sobre as comissões associadas aos serviços incluídos no Comparador de Comissões. Por exemplo, a comissão associada à gestão de uma conta de depósito à ordem ou de outra conta de pagamento passa a ser designada de comissão de manutenção de conta.
Da mesma forma, os encargos associados à emissão e à anuidade de um cartão de débito ou de crédito passam a estar incluídos no serviço de “disponibilização de um cartão de débito” ou de “disponibilização de um cartão de crédito”.
A utilização desta terminologia é obrigatória na prestação de informação a todos os clientes bancários.
Caso pretenda saber mais sobre este assunto, contacte o CIAB: em Braga: na R. D. Afonso Henriques, n.º 1 (Ed. da Junta de Freguesia da Sé) 4700-030 BRAGA * telefone: 253617604 * fax: 253617605 * correio eletrónico: [email protected]ou em Viana do Castelo: Av. Rocha Páris, n.º 103 (Villa Rosa) 4900-394 VIANA DO CASTELO * telefone 258 809 335 * fax 258 809 389 * correio eletrónico: [email protected], ou ainda diretamente numa das Câmaras Municipais da sua área de abrangência ou em www.ciab-race.pt.
Autor: Rede de Apoio ao Consumidor Endividado
