Trata-se duma violação, contra os Direitos constitucionais, do direito fundamental às férias, repouso e lazer. Salvo o aviso por amizade que pode existir dum colega etc. e que é de agradecer, é um acto que pode vir a ser entendido, v.g. pelos sindicatos, como cobarde e de assédio moral contra a saúde e personalidade do trabalhador”.
Não colocamos nesta situação o caso por exemplo de alguém que acabou de ser eleito ou colocado num cargo de direcção, ou desempenha cargo de direcção, e tem que enviar notificações sobre uma série de despachos de nomeações e afins de modo burocrático (outro problema é que mesmo neste caso, quem é destinatário das mensagens e está em férias ou descanso e/ou fora de horas não é obrigado, por direito de personalidade absoluto, a ler as mensagens em questão, podendo ler as mesmas quando voltar de férias com toda a naturalidade e como de certo todos concordarão).
Caso concreto de violação já será, por exemplo, uma família com crianças pequenas que, em plenas férias, é perturbada com várias chamadas telefónicas insistentes para lá das 18hrs e acompanhadas, ou não, por mensagens electrónicas, sms, etc.. O abaixamento da natalidade em Portugal – contra o interesse público nacional de primeira linha – é também provocado, como já está estudado e publicado do ponto de vista científico, por situações deste calibre. Há dúvidas? Veja-se então o recente artigo publicado v.g. em 4/8/17 no britânico “Metro”, p. 6. As comunicações (v.g. correio electrónico ou telefonemas, etc.) durante as férias e/ou em dias de descanso e foras das horas de trabalho, provocam doença nos seres humanos. Estudos médicos concluíram.
Estatísticas demonstraram que muitos dos inquiridos, sobretudo pessoas entre os 18 e 35 anos deitam-se tarde e começam a ler em média as mensagens por volta das 6.37Hrs da manhã, “queimando o cérebro que não descansa o suficiente”. E 1/3 dos inquiridos disseram que são obrigados a ver mensagens em férias e 40% mesmo quando estão doentes (!). O estudo é duma empresa privada de saúde de nome Bupa. Já a partir dos 35 anos de idade a situação não é tão dramática, mas também é muito preocupante, provocando problemas de défice de concentração, etc..
“Os problemas na saúde mental são evidentes” (Pablo Vandenabeele). De acordo com esta notícia, em França, o legislador estabeleceu que desde o início de 2017, os trabalhadores têm o direito de ignorar comunicações fora das 35Hrs de trabalho semanais. Na Alemanha a prestigiada Daimler dos automóveis deu a opção aos trabalhadores de eliminarem automaticamente as comunicações (é o país com o maior superavit do mundo e é o que tem mais férias!).
Este inquérito descobriu ainda que 42% das pessoas com menos de 35 anos sentem-se estressadas, enquanto 22% das pessoas entre 45 e 54 anos. 1/3 dos inquiridos até aos 35 anos e 10% até aos 50 anos pensam que a sua carreira ficará arruinada caso não leiam as mensagens. P. Vandenabeele lembra que “parar de trabalhar é crucial para uma boa saúde mental, sendo que a pressão contínua conduz à ansiedade, depressão, pensamentos suicidas, mas também possibilidade de profunda irritabilidade e violência contra terceiros, nomeadamente os autores daquilo que pode também ser chamado de assédio moral. O estudo conclui que estão a destruir gerações. Em Portugal é urgente legislar contra esta violação dos Direitos Humanos.
Autor: Gonçalo S. de Mello Bandeira
