Com a implantação da democracia em 1974, tomaram-se medidas adequadas para o desenvolvimento do país, independentemente do governo em exercício, com projetos bem estruturados e planeados, com continuidade, tendo em vista uma economia assertiva, para incrementar o setor empresarial e corrigir desigualdades, o que se verificou ao longo de algumas décadas.
Um dos serviços bem estruturado foi o Serviço Nacional de Saúde (SNS), em 15 de setembro de 1979, ao tempo do grande Ministro dos Assuntos Sociais, António Arnaut (PS), e com o apoio do médico e deputado João Semedo (BE), o qual foi progressivamente implementado e tornou-se uma referência a nível nacional e internacional.
Nos últimos anos tem vindo a degradar-se, pois deixou de haver estratégia política e incitamento profissional, originando a emigração de enfermeiros e médicos, e também deixando muitos o serviço público, transitando para o setor privado e terceiro setor.
Os cargos públicos têm que ser ocupados por profissionais competentes e experientes na sua área, com estratégia e continuidade e, na atualidade, há um exemplo que ressalta em todo o país, o Dr. Fernando Araújo, Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de São João, no Porto, que ocupou cargos oficiais de relevância e foi um grande Secretário de Estado da Saúde, que tem sido um exemplo no período da pandemia e na atualidade, projetando o Hospital de S. João, no Porto, como uma referência a nível nacional.
Considerando a evolução na área da saúde e a evolução demográfica, haveria de pensar-se atempadamente numa cooperação de proximidade com algumas instituições do setor social e do privado, principalmente com as Misericórdias. Têm sido estas entidades, em situações de emergência, uma alavanca imprescindível para ultrapassar situações de crise. Ainda recentemente, Adalberto Campos Fernandes, que foi Ministro da Saúde, afirmou que “Se as Misericórdias deixassem hoje de trabalhar teríamos uma desgraça nacional”.
É de referir que as Parcerias Público Privadas contribuíram para prestar boas condições ao SNS, contribuindo para melhorar a qualidade, reduzindo o tempo de espera dos doentes, com poupanças em milhões de euros, mas ficaram à mercê da política, citando-se como exemplo o Hospital Distrital de Braga, o de Vila Franca de Xira e outros, que tinham serviços de qualidade, boa gestão de recursos humanos e redução substancial nos custos, dentro de uma gestão rigorosa. É de salientar que no Hospital de Braga, foi desenvolvida uma grande interligação à Escola de Saúde da Universidade do Minho, com trabalho em rede e com grande abrangência à investigação e com um Conselho Consultivo, constituído por entidades de referência na cidade de Braga, sob a liderança do Eng. Luís Braga da Cruz, onde eram abordados temas inovadores, para valorizar a eficiência dos serviços prestados.
O terceiro setor e os hospitais privados permitiram colmatar, em algumas áreas da saúde, as deficiências de algum retrocesso, mediante o estabelecimento de parcerias que contribuíram para fazer face às dificuldades hospitalares, embora no período da “geringonça” houve partidos parlamentares que pretendiam tornar tudo público.
O governo economizaria milhões de euros se o setor da saúde fosse mantido, como no passado, e reestruturado novamente, com planeamento adequado e estratégia, recorrendo ao setor social e ao privado, estabelecendo parcerias promotoras da otimização da qualidade dos serviços em saúde. Dá-se como exemplo o número de quartos ocupados por doentes em todos os hospitais públicos do país, que deviam estar na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), principalmente de longa duração, havendo consideravelmente mais internamento para o ambulatório e a convalescença.
A Rede de Cuidados Continuados bem delineada pelo Ministério da Saúde, em 2006, no XVII Governo, contribuiu substancialmente para reduzir os internamentos na longa duração, tendo tido a União das Misericórdias Portuguesas um papel importante no lançamento destas unidades de saúde, mas as comparticipações não têm acompanhado a evolução dos custos. A rede não teve o crescimento previsto, verificando-se um progressivo retrocesso, criando problemas de sustentabilidade às Misericórdias, sem receitas complementares.
Por outro lado, a transferência de competências para as autarquias, sem um planeamento estratégico e um estudo preliminar das estruturas existentes nas autarquias, pode trazer consequências imprevisíveis ao terceiro setor, tendo o Padre Lino Maia afirmado no VI Congresso da CNIS, “As Instituições são agentes que prestam serviço público, pelo que não é compreensível que o setor social e solidário tenha sido ostracizado em todo este processo de transferência de competências”.
Um ponto que merece também referência são as carreiras profissionais na área da saúde, onde médicos, enfermeiros e técnicos, com custos elevados na sua formação, partem depois para diversos países da Europa à procura de melhores condições salariais e progressão na carreira, onde se tornam referências hospitalares ou na área da investigação.
Tendo Portugal atualmente um governo de maioria e se não acolher propostas partidárias populistas, tendo em vista uma visão futura para várias décadas, seria uma oportunidade para voltar ao passado do SNS, embora com inovação dentro das novas tecnologias, com continuidade e qualidade, independente do governo em exercício.
Autor: Bernardo Reis
