A Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) entendeu que o presente contrato de concessão da PPP, que dura há 7 anos, necessita de limar arestas em algumas cláusulas ou de ter ajustamentos para a melhoria da qualidade da contratualização de serviços para os utentes do SNS e para os profissionais da Administração Pública Central que desempenham funções hierarquicamente orientadas pela Comissão Executiva em exercício no Hospital de Braga e nomeada pelo Grupo José de Mello Saúde.
O Hospital de Braga foi oficialmente inaugurado a 13 de maio de 2011, à época sobre a égide governativa de José Sócrates e pelo ministério tutelado por Ana Jorge.
Tem uma área bruta de 102.400 m2 e 704 camas. Tem uma coberta demográfica de 1,2 milhões de utentes distribuídos pelos distritos de Braga e Viana do Castelo. Foi construído num prazo pouco superior a 25 meses e teve um custo total de 120 milhões de euros.
O Grupo José de Mello Saúde foi recebido em 2009, no final na administração do ex-Hospital de São Marcos, sucedendo a um conselho de administração em profundo desaire, conturbado com os sucessivos conflitos e divisões.
A vinda do Grupo José de Mello Saúde também induziu desconfiança e incertezas na generalidade dos recursos humanos do ex-Hospital de São Marcos, devido às inúmeras histórias negativas que circulavam sobre a sociedade gestora do Hospital Fernando Fonseca – Setúbal.
Por outro lado, a espécie da “Comissão Instaladora”, incumbida de fazer os preparativos para a transição do Hospital para as Sete Fontes, não terá tido sucesso em lidar assertivamente com a moldura humana, que estava habituada a um perfil com décadas, motivando a rejeição em massa da alteração jurídica do vínculo laboral dos “funcionários públicos” que iam passar para um contrato individual de trabalho (CIT) com a entidade dominante (José de Mello Saúde).
Houve também diversos choques de ideias entre os colaboradores deste grupo económico e alguns profissionais do ex-Hospital de São Marcos, o que originou uma debandada para a os serviços supervisionados pela ARS Norte.
Relativamente ao próximo concurso, se no passado a José de Mello Saúde reclamava a revisão do presente contrato por risco da insustentabilidade financeira, atualmente vê com bons olhos a abertura de um novo concurso de PPP.
Mas é aqui que cheira a estrugido queimado, isto é, um refogado bizarro para um bom paladar. Vejamos: é sobejamente conhecido que, a partir de uma determinada data, alegadamente, o contrato de gestão alusivo ao Hospital de Braga estava obsoleto e já não correspondia às reais necessidades económicas e financeiras de acordo com a prestação de serviços aos utentes do SNS.
Ora, se a ARSN quer introduzir um novo modelo privado e mais alargado que sirva os interesses dos utentes e dos contratados com funções públicas (funcionários do Estado) e a José de Mello Saúde aplaude veemente esta medida, demonstrando já o seu interesse em candidatar-se à nova PPP, das duas uma: ou a entidade gestora concluiu que afinal a capitalização como parte dominante nos desígnios do hospital bracarense são satisfatórios ou perspetiva que a exigência da ARSN numa nova PPP vai ficar mais cara aos contribuintes, lucrando com isso o legítimo vencedor do concurso, que tudo indica ser o Grupo José de Mello Saúde que melhores condições tem para continuar a gerir com perfil privado o Hospital de Braga.
Aguardemos com serenidade qual o cenário destinado para o hospital em apreço, sendo certo que ainda há muitas arestas a limar no âmbito da qualidade de serviços junto dos utentes, com maior impacto nos serviços de apoio geral, que ainda estão longe de integração dos padrões da inovação empresarial.
Autor: Albino Gonçalves
