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CGD – Um libelo arrasador

Na sequência da decisão tomada pelo actual Governo de recapitalizar a Caixa Geral de Depósitos (CGD), a Assembleia da República (AR) aprovou um projecto de resolução no sentido de ser pedida uma auditoria forense à gestão deste banco do Estado entre 2000 e 2015.

Dando satisfação a tal resolução, o Conselho de Ministros, em 2016, deliberou solicitar à EY (antiga Ernest&Young) uma auditoria forense com o objectivo essencial de apurar a origem das perdas em créditos que obrigaram à recapitalização da CGD.

Concluída a auditoria em Novembro de 2017, foi elaborada uma versão preliminar do respectivo relatório para ser objecto de análise e validação por uma equipa que, além de elementos daquela auditora, integrava também elementos da PwC.

Em Junho de 2018, a versão final deste documento foi entregue à CGD e ao Banco de Portugal (BdP), tendo posteriormente sido remetida à Procuradoria Geral da República.

Porém, por incrível que pareça, o relatório não foi enviado ao Parlamento, a quem, como se disse, pertencera a iniciativa da realização da auditoria (e também da constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à recapitalização da CGD), que debalde o reclamou.

Perante o silêncio mantido durante vários meses pelo BdP e pelo Ministério Público (MºPº) – que, segundo se sabe, abriu um inquérito criminal há dois anos sem que, até ao presente, tenham sido constituídos arguidos –, aconteceu que alguém com acesso à versão preliminar do referido relatório a entregou, na íntegra, à conhecida comentadora política da CMTV, Joana Amaral Dias, que no seu espaço dominical tornou públicas algumas das conclusões desse documento e o colocou à disposição dos órgãos de informação e do Estado, invocando para tal o “interesse público” do relatório que considerou da “máxima relevância nacional”.

E foi bom que o tivesse feito, pois é uma vergonha que, sob o pretexto do sigilo bancário e do segredo de justiça, o Governo pretenda subtrair ao escrutínio público um relatório final que não foi pedido nem pelo BdP nem pelo MºPº e a que este só teve acesso e fez incorporar no processo de inquérito em momento posterior ao seu conhecimento pelas autoridades que lho disponibilizaram para os devidos e legais efeitos.

Mesmo que possa ser verdade que nem a CGD nem o BdP tenham recebido a versão preliminar do dito relatório e que haja diferenças ou modificações entre essa versão e a final, nenhuma dessas instituições veio a público negar as linhas fundamentais das conclusões que à revelia delas foram divulgadas ou a autenticidade daquele documento.

Perante o interesse nacional posto em causa e o inalienável direito dos legítimos representantes do povo português de serem prontamente informados dos resultados de diligências que pediram, parece que aquelas instituições se mostram mais preocupadas com a salvaguarda e protecção dos interesses particulares dos alegados responsáveis pelos irreparáveis prejuízos causados ao erário público e ao país do que com a defesa daquele superior interesse e daquele direito colectivo!

E não se diga que antes da revelação do relatório da auditoria forense é necessário investigar mais os factos, como o PS, o PCP e o BE agora hipocritamente defendem, quando foram estes partidos que inviabilizaram com o seu voto a prorrogação dos trabalhos da aludida Comissão Parlamentar de Inquérito.

Apurados que foram cerca de mil e duzentos milhões de euros de perdas da CGD numa dúzia de grandes operações bancárias e falhas gravíssimas no controlo de risco de empréstimos concedidos – muitos deles ao arrepio de pareceres desfavoráveis de análise de risco –, na obtenção de garantias e no cumprimento de regras básicas e demonstrado que está que, por causa de tais desmandos, o Estado se viu obrigado a recapitalizar esse seu banco, entre 2017 e 2018, com a astronómica cifra de cinco milhões de euros, é tempo de se conhecerem os responsáveis, as normas que violaram, os controlos que evitaram, os pareceres que postergaram e, como parece ser o caso, os crimes que cometeram.

Por isso, o relatório preliminar que, por via sinuosa, foi anunciado no início desta semana tem de ser lido e interpretado como uma verdadeira acusação ou querela provisória que interpela o Estado e os seus órgãos de soberania a divulgar a acusação definitiva que tem em mãos – a versão final daquele relatório – e a fazer justiça. E com celeridade, antes que a sensação de impunidade de comportamentos e de crimes de lesa-pátria fira de morte um regime podre!


Autor: António Brochado Pedras
DM

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25 janeiro 2019