Sr. Presidente da República?! Todos os factos que têm vindo a público têm nos dado razão sobre o que escrevemos sobre Rui Pinto. Os disparates técnicos ou éticos que tenho lido – não falo do relativismo ético de sofistas –, demonstram a incompetência da Justiça portuguesa aqui, aliada à violação do art. 18º da Constituição. Enquanto mafiosos organizados contemporâneos andam por aí à solta, já o maior denunciador, whistleblower lato sensu, da História de Portugal, Rui Pinto, está preso e ameaçado de morte. FCPortista assumido, as suas descobertas afectam praticamente todos os clubes de futebol portugueses da I Liga, mas também grandes mundiais. E sobretudo casos de justiça universal como o Luanda Leaks e a Justiça Portuguesa também são fantásticos em termos de avanço no movimento mundial anti-corrupção. 22/3/20 teremos novas manifestações no Porto e Lisboa assinalando a ILÍCITA prisão preventiva de 1 ano de Rui Pinto. Enquanto ao mesmo tempo se absolvem assassinos de acordo com as teses do MP incorruptível. E um passarinho disse que ainda muito há por revelar! Aliás, note-se, quando elogiamos alguém, só o fazemos até prova em contrário. Estamos presos pela cons-ciência. Não contem connosco para lavar ou branquear seja quem for e muito menos outorgar prémios patéticos a corruptos, personagens vampirescas do ponto de vista da prossecução do Interesse Público. Na velha fórmula de Montesquieu, temos uma divisão interactiva entre o poder legislativo, executivo e judicial. No caso português um regime democrático social semi-presidencialista. Ora, a corrupção dentro da própria Justiça, seja Juízes, Procuradores da República e MP, seja Oficiais de Justiça, seja Solicitadores e Advogados, ou «Empregadas de Limpeza» que furtam processos, etc., é um cancro dentro do espaço e tempo de direito democrático e social. E os cancros, por amor ao próximo e Interesse Público e Ambiental, devem ser exterminados. Salvaguardando a presunção de inocência – que não é matemática -, veja-se alguns títulos não desmentidos: «SMS de Rangel revelam teia de corrupção na Relação de Lisboa. Juiz Vaz das Neves tem empresa contra a lei», ZAP, 22/2/20; «Operação Lex: Juiz Vaz das Neves é arguido por corrupção e abuso de poder», Diário de Notícias, 26/2/20. Etc.. Já muito publicámos sobre o roubo aos Portugueses na gestão de dinheiros públicos e do anedótico crime de infidelidade patrimonial. Dentro destes roubos orçamentais, temos as «Parcerias Público-Privadas Rodoviárias». Cerca de €13.000 milhões estão a ser gastos a mais. Note-se que o testemunho central do Ex-Presidente das Estradas de Portugal, Almerindo Marques, permitiu constituir agora arguidos os ex-Ministros «Lino, Campos&Mendonça». Revista Sábado, 4/3/20, diz que, citamos, o próprio Tribunal de Contas esteve envolvido nos «contratos paralelos»: «“Foi neste contexto que lhe chegaram às mãos vários textos orientadores, contendo soluções técnicas que vieram a ser plasmadas nos contratos reformados, remetidos pelo TC, com expressas instruções de destruição após a leitura, instruções que o depoente cumpriu”, diz o auto de declarações da testemunha, que refere que a solução financeira política teve o apoio do próprio Tribunal de Contas. Logo nesta inquirição, a PJ questionou a testemunha sobre “contratos paralelos” e Almerindo Marques não avançou muito neste tema. Há cerca de um mês terá ido bem mais longe no novo testemunho». Enquanto isto, o MP ainda não investigou a sério como é que o Novo Banco apresenta uma contabilidade na qual pede mais €1000 milhões em dinheiros públicos. Mas antes das pancadas de Molière, eis que toda a comunicação social nos dá conta da satisfação do ex-Presidente do SLBenfica Vale&Azevedo, que vive sossegado em Londres, embora tenha que cumprir 10 anos de prisão, quando «Tribunal declara prescrição de processo contra Vale E Azevedo», e o seu advogado já requereu a prescrição doutro processo de fraude fiscal etc., 25/2/20, Bola. Heróis do Mar…
Autor: Gonçalo S. de Mello Bandeira
Cancros na Justiça Portuguesa&PPP’s Rodoviárias
DM
6 março 2020