Em janeiro de 2017: até ao dia 10 - Declaração Mensal de Remunerações, Declaração periódica mensal de IVA; até ao dia 20 - Entrega e pagamento das retenções de IRS/IRC/e IS, Declaração Recapitulativa Mensal de IVA, Declaração Recapitulativa Trimestral de IVA; até ao dia 22 – Comunicação das operações e posições com o exterior ao Banco de Portugal; até ao dia 25 – Comunicação das faturas emitidas (SAF - T(PT)); até ao dia 31 - Comunicação de rendimentos pagos e de retenções, deduções efetuadas referentes ao ano anterior – Modelo 10, Comunicação de Inventário, Modelo 30, 39, 44, 45, 46 e 47.
Em fevereiro de 2017: até ao dia 10 - Declaração Mensal de Remunerações, Declaração periódica mensal de IVA; até ao dia 20 - Entrega e pagamento das retenções de IRS/IRC/e IS, Declaração Recapitulativa Mensal de IVA, Comunicação das faturas emitidas (SAF - T(PT)); até ao dia 21 – Comunicação das operações e posições com o exterior ao Banco de Portugal; até ao dia 28 - Modelo 25, 30 e 37.
Em março de 2017: até ao dia 10 - Declaração Mensal de Remunerações, Declaração periódica mensal de IVA; até ao dia 20 - Entrega e pagamento das retenções de IRS/IRC/e IS, Declaração Recapitulativa Mensal de IVA, Comunicação das faturas emitidas (SAF - T(PT)); até ao dia 21 – Comunicação das operações e posições com o exterior ao Banco de Portugal; até ao dia 31 - Modelo 30, Prestação de Contas 2016.
Em abril de 2017: até ao dia 10 - Declaração Mensal de Remunerações, Declaração periódica mensal de IVA; até ao dia 15 – Relatório Único (Continente), Prazo limite para elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de férias; até ao dia 20 - Entrega e pagamento das retenções de IRS/IRC/e IS, Declaração Recapitulativa Mensal de IVA, Declaração Recapitulativa Trimestral de IVA, Comunicação das faturas emitidas (SAF - T(PT)); até ao dia 24 – Comunicação das operações e posições com o exterior ao Banco de Portugal; até ao dia 30 - Modelo 30.
Em maio de 2017: até ao dia 10 - Declaração Mensal de Remunerações, Declaração periódica mensal de IVA; até ao dia 15 – Declaração periódica trimestral de IVA; até ao dia 22 - Entrega e pagamento das retenções de IRS/IRC/e IS, Declaração Recapitulativa Mensal de IVA, Comunicação das faturas emitidas (SAF - T(PT)), Comunicação das operações e posições com o exterior ao Banco de Portugal; até ao dia 31 – Modelo 22, Modelo 30, Publicação das Contas do Exercício de 2016 no site.
Em junho e 2017: até ao dia 12 - Declaração Mensal de Remunerações, Declaração periódica mensal de IVA; até ao dia 20 - Entrega e pagamento das retenções de IRS/IRC/e IS, Declaração Recapitulativa Mensal de IVA, Comunicação das faturas emitidas (SAF - T(PT)); até ao dia 22 – Comunicação das operações e posições com o exterior ao Banco de Portugal; até ao dia 30 – Modelo 30, Prestação de Contas do Exercício de 2016 à Segurança Social.
Esta informação não dispensa a consulta das entidades competentes, na medida em que poderão surgir alterações que, naturalmente, não estarão refletidas neste artigo.
Autor: Filipe Cruz
