Foi pedido à Assembleia da República o levantamento da minha imunidade parlamentar para poder responder às dúvidas do Ministério Público relativamente à minha morada habitual.
Quando na legislatura passada surgiram, pela primeira vez, notícias sobre o tema fui clara, “desde o início das minhas funções que a minha vida, como a de qualquer deputado e deputada, se organiza entre o meu círculo eleitoral e Lisboa”, e acrescentei que “só tenho necessidade de ter alojamento em Lisboa, (…), e de organizar parte da minha vida em Lisboa, porque sou deputada à Assembleia da República”.
Acrescento que nasci, sempre vivi e vivo em Guimarães. Fiz a licenciatura na Universidade do Minho. Importa dizer que sou deputada da Assembleia Municipal de Guimarães desde 1994, integro a comissão política e o secretariado do PS de Guimarães, sendo que este último reúne semanalmente. Integro ainda a Comissão Política Distrital do PS. Fui sempre eleita por Braga. Nas últimas eleições fui cabeça de lista dos deputados e deputadas eleitas pelo Circulo Eleitoral de Braga, proposta pela minha concelhia de Guimarães, Federação de Braga e Secretário Geral do PS.
No decurso deste processo tendo em conta o facto de as questões sobre a residência habitual se ter generalizado a mais deputados e deputadas, e de na discussão sobre o tema se ter verificado a necessidade da clarificação das regras de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos Deputados, o Presidente da Assembleia da República propôs e a Conferência de Líderes aprovou a constituição de um grupo de trabalho para o efeito.
No desenrolar dos trabalhos desse grupo entendi como absolutamente necessário contribuir por escrito para a revisão das regras, chamando a atenção para dois factos essenciais. Por um lado, as interpretações equívocas que as regras em vigor na altura geravam, dificultando esclarecimentos claros e definitivos que pudessem afastar quaisquer dúvidas sobre a idoneidade dos deputados e do Parlamento.
Por outro, a necessidade de se considerarem “todas as evoluções políticas e sociais, refletidas na composição de um Parlamento cada vez mais rejuvenescido e feminizado”. Chamei à atenção para a necessidade de se ponderar cada vez mais a conciliação da vida familiar e pessoal com o desempenho das funções parlamentares. Desde logo, tendo em conta que “a organização do trabalho parlamentar exige a presença dos e das Deputadas em Lisboa na quase totalidade dos dias úteis”, e que o esclarecimento comum do conceito de residência habitual não tem em conta, nem poderia ter naturalmente, a particular natureza do exercício das funções parlamentares.
Recordo que só em 2000 foi aprovada a licença de maternidade para as deputadas e deputados, que até esse ano só podiam justificar a ausência a seguir ao parto como doença. Este exemplo é revelador do desfasamento entre as normas da Assembleia da República e a evolução da realidade social dos deputados e deputadas eleitos hoje, designadamente face ao histórico dos eleitos desde o início da nossa democracia.
Sou eleita como deputada e vossa representante pelo nosso distrito desde finais de 1996. Por isso decidi que quero e tenho o dever e responsabilidade de me dirigir pessoalmente a todos e todas vós. Esta foi a melhor forma que encontrei e que é coerente com a seriedade e honestidade com que sempre exerci o mandato para o qual me elegeram.
Esta é a primeira oportunidade que tenho para responder a todas as dúvidas do Ministério Público sobre o exercício do meu mandato e a minha residência habitual. É com alívio que aproveitarei esta oportunidade para esclarecer em sede própria todas as dúvidas, ainda que acompanhada da minha constituição como arguida. Este estatuto, é fundamental recordar, visa em boa medida conceder direitos a quem está sob investigação, ainda que infelizmente tenha uma carga negativa. Rejeito totalmente essa carga, mais a mais por estar absolutamente convicta das minhas razões e de que conseguirei, por fim, demonstrar no sítio certo que nada de errado me pode ser imputado.
Continuarei por isso, a exercer o meu mandato como o tenho feito desde o primeiro dia. Neste processo, sempre que se justificar voltarei a contactar convosco, com as pessoas do meu concelho e do meu distrito, que represento com muita honra e sentido de responsabilidade na Assembleia da República.
Autor: Sónia Fertuzinhos
