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Ana Carla Almeida Preterida Ilegalmente para Procuradoria Europeia

Um Júri Internacional, nomeado pela COMISSÃO EUROPEIA (!), decidiu que a candidata Portuguesa mais qualificada para ocupar as funções de Procuradora Nacional na Procuradoria Europeia seria a Procuradora Portuguesa Ana Carla Almeida. Mais uma vez, num concurso público português, escolheu-se a discriminação em prejuízo do mérito do candidato! Ana Carla Almeida tem no seu currículo profunda experiência no DCIAP-Departamento Central de Investigação e Acção Penal. Nos tempos mais recentes esteve a liderar o famoso processo das “golas anti-fumo”. Todavia, o Governo Português, e em particular a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, decidiram que quem deveria ocupar o cargo seria o Procurador José Guerra. Como referiu e bem o movimento Iniciativa Liberal em 10 de Agosto de 2020 – movimento ao qual não pertencemos: #PortugalMaisLiberal –, numa publicação nas redes sociais, “José Guerra tornou-se conhecido depois de ter sido nomeado pelo Governo Sócrates para o Eurojust, órgão que estabeleceu a ligação entre as autoridades portuguesas e inglesas na investigação ao caso Freeport. De acordo com uma investigação da SIC Notícias, revelada em 2009, José Eduardo Guerra é irmão do ex-presidente do Instituto de Conservação da Natureza (INC), Carlos Guerra, que viabilizou a construção do Freeport”. Ora, “à Mulher de César, não basta ser fiel, é preciso parecer fiel”. Conhecemos outros casos que, se começássemos a descrever aqui deixariam a mais boas das almas circunspectas. Não é admissível estar a favorecer candidatos em concursos públicos que não seja exclusivamente pelo mérito, ainda para mais quando a própria Procuradora Ana Carla Almeida alega na sua reclamação que as regras de seriação foram alteradas depois de se saber quem eram afinal os candidatos. Veja-se aliás as palavras de Paulo Teixeira de Morais em publicação de 29/7: “Ana Paz Ferreira foi nomeada pelo Governo e pelo Banco de Portugal para dirigir o Fundo de Resolução Bancária, a entidade pública que tem compensado com milhares de milhões de euros o Novo Banco pelos seus negócios ruinosos, e até criminosos, que o Primeiro Ministro agora quer investigar. Ana Paz Ferreira terá beneficiado, em nome do Estado e do ‘interesse público’ o Novo Banco, entre outros. Mas, Alto! Ana Paz Ferreira integra a Sociedade de Advogados Paz Ferreira, que faz "aconselhamento jurídico de bancos”. Ou seja, se em representação de um Banco, negociar com o Fundo de Resolução está a negociar consigo mesma. Esta Sociedade é, aliás, das que mais factura em pareceres prestados ao Governo, através do consultor Eduardo Paz Ferreira, marido da Ministra da Justiça. Ana, nos intervalos, ainda está nos órgãos sociais da Galp, porque é da confiança do Grupo Amorim e da angolana Isabel dos Santos. É por estas e outras que o sistema está putrefacto”. Ora, imaginem agora o que pensarão os humildes credores do BES e Novo Banco que ao longo duma vida juntaram dinheiro em trabalho e sofrimento e ficaram a ver navios? Paremos um momento para nos colocar no lugar deles. Que faríamos? Não é a primeira vez que aqui pedimos a demissão da Ministra da Justiça. Assim como outros colegas nossos comentadores da comunicação social portuguesa, aqui ou noutro local. Não será a última. Elogiamos quando temos que elogiar, criticamos quando temos que criticar. O racismo pode ser económico, social, político, cultural, mental. A corrupção é racismo ético e gera funda injustiça e falta de liberdade, beneficiando a discriminação contra a Constituição em prejuízo da meritocracia. Em 22/3/19, a Deputada Constança Urbana de Sousa afirmou e bem na Assembleia da República: “A verdadeira decisão não será tomada aqui, mas sim através de um comité independente, que irá avaliar o perfil dos candidatos para este importante cargo”, Revista Sábado, 5/8/20. Sr. 1º Ministro António Costa, que muito admiramos, vale sempre a pena pedir a demissão dum governante quando ela é merecida.


Autor: Gonçalo S. de Mello Bandeira
DM

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21 agosto 2020