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A Roleta partidária

Leio, sem surpresa, o título do Jornal de Notícias de ontem e confirmo o que a(o) leitor(a) também já percebeu: “Desaire eleitoral leva BE, PCP e CDS a despedir e fechar sedes”. Será justo, faz sentido, é assim que protegemos a democracia representativa? – As interrogações são muitas, tanto mais que o regime de subvenções que sustenta a atividade partidária, sendo uma faca de dois gumes, é de uma tremenda injustiça e provoca, sem dúvidas, a perplexidade quando vivemos um tempo em que é necessário cerrar fileiras em torno do modelo político que escolhemos para viver. De facto, não é justo que se coloque nas mãos da conjuntura política (momentos eleitorais), a sorte de uns e o azar de outros como se os partidos pudessem ser confrontados com a mortífera “roleta russa”. E não faz sentido que tantas décadas depois, o regime democrático, não tenha sido capaz de se reinventar e mobilizar, para impedir o enfraquecimento da participação política, quando precisamos exatamente do contrário: partidos capazes de cumprir a sua missão, de dar cumprimento à pluralidade e a uma escolha diversa, enriquecendo, assim, o edifício da Democracia. Da esquerda à direita, excetuando os extremismos que a tolerância democrática vai permitindo, assistimos, pelo contrário, a uma degradação cuja extensão territorial é tão ou mais grave, quando mais nos afastamos dos principais centros urbanos. Há uma notória contradição entre o discurso dos defensores do reforço da participação dos cidadãos na vida política e partidária e a satisfação que emerge das suas vitórias no campo eleitoral. Salvo melhor opinião, não podemos fazer uma analogia entre as vitórias e as derrotas partidárias, com as provas desportivas onde legitimante se concorre para ganhar ou a vida empresarial onde se distinguem os mais fortes e os mais fracos pela capacidade e visão que tiveram para ocupar o espaço no mercado. A Democracia não se pode dar ao luxo de ser uma tômbola capaz de enfraquecer a sua representatividade. Basta olhar para o que está a acontecer em muitos países com sólidas democracias, em que o jogo democrático é apenas jogado a dois. A questão não pode ser resumida à escolha dos eleitores quando as condições com que partem para as eleições são desequilibradas, injustas e dependem de um vício de forma que permite que uns se afirmem no terreno das opções políticas com pompa e circunstância, enquanto outros, sem sedes ou quadros que preparem a sua intervenção, acabam engolidos, sem que os eleitores percebam, verdadeiramente, as opções em presença. Proteger a Democracia representativa exige uma nova visão do papel do Estado, ou seja, de todos nós para a sustentabilidade dos partidos. Como o hábito de financiamento foi perdendo força entre os cidadãos e a militância partidária se agudizou (muito por culpa dos partidos), há que repensar o modelo de financiamento da sua atividade. A professora Margarida Salema d’Oliveira Martins, professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, publicou em 2021, um livro sobre “O financiamento político e o Direito” que vale apena ler, para se perceber como evoluiu o financiamento da atividade partidária em Portugal e no mundo. Contudo, sendo certo que o valor da transparência do financiamento das campanhas (fontes) e uso dinheiros públicos (subvenções), é uma preocupação legítima, a ausência e/ou incapacidade das cidadãs e dos cidadãos para financiarem a atividade dos partidos, deve merecer uma aturada avaliação de novos caminhos, desde logo, a possibilidade de os partidos, à semelhança dos governos nacionais, regionais e locais, empresas e instituições, recorrerem a linhas de financiamento europeias, com um caderno de encargos e de obrigações para o exercício da cidadania. É preciso entender que esta não é apenas uma questão portuguesa, é europeia e dela pode sair uma solução que resolva este problema estrutural na nossa vida coletiva. Questionem-se os(as) eleitores(as) sobre isto: “quantos partidos têm sedes e quadros permanentes em todos os concelhos do país? – Difícil, não é? Trate-se, então, de fazer um estudo sobre esta matéria e talvez os que hoje consideram um disparate esta proposta possam refletir melhor sobre a sua negação dos factos. Os fundos comunitários não deviam servir apenas para aproximar e apoiar países como Portugal dos níveis de qualidade de vida, competitividade e inclusão europeias. Tudo isso só pode existir quando a Democracia é forte, a sua representatividade inquestionável e cada um de nós possa fazer a sua escolha, sabendo que todos têm as mesmas condições para nos apresentarem as suas soluções. Fazer depender a concorrência eleitoral da capacidade financeira e dos meios, e não das ideias, tem demonstrado ser perigoso, debilitante e desencorajador para o fortalecimento da ação política e da Democracia.


Autor: Paulo Sousa
DM

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27 março 2022