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A regionalização que deixámos fugir há 20 anos

O que se passou então? O PS tinha todas as condições para criar oito regiões, em combinação com o PCP, cumprindo inteiramente a Constituição, em maio de 1996. Quem o disse e escreveu no prefácio ao livro «Uma Constituição Moderna para Portugal», anotada por Luís Marques Guedes, foi o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, então Presidente do Partido Social Democrata (PSD) (pp.31-32).

Porém, foi o mesmo Presidente do PSD que combateu este projeto e lançou um ultimato ao PS: ou havia referendo para a regionalização, ou não haveria qualquer revisão da Constituição que então estava em andamento. O PS cedeu rapidamente e começou a negociar com o PSD, abandonando o PCP. Dessas negociações resultou a aceitação do referendo, exigida pelo PSD, obrigando a uma revisão da Constituição também nesta parte, pois o texto constitucional até 1997 não previa a existência do referendo para a regionalização, mas um outro procedimento igualmente democrático. 

A partir de então, tudo correu mal para o PS e para a regionalização. O PSD lutou contra a regionalização, fundamentalmente com base no mapa das oito regiões, mas não só e, atrás dele,  foram todos aqueles que eram adversários das regiões, fossem estas oito, dez ou cinco. 

Acresce que o referendo só se veio a realizar em 1998, quando se tinha perdido todo o “elan” da vitória socialista nas eleições legislativas de 1995 (António Guterres) e ia ganhando cada vez mais força a ideia de que a regionalização só iria trazer mais despesas e mais cargos políticos e nenhumas vantagens.

A revisão constitucional de 1997, como escreveu o Professor Marcelo Rebelo de Sousa, nas suas Lições de Direito Administrativo, de 1999, tornou extremamente difícil a regionalização, ao ponto de afirmar que “é mesmo difícil conceber regime constitucional mais convidativo a uma rejeição de qualquer divisão regional do Continente”. (p. 401)

Seria grave aprovar oito regiões em 1996, seguindo os preceitos da Constituição? A nosso ver, não. E mesmo a considerar-se que oito regiões era demasiado, nada impedia que o seu número fosse reduzido mais tarde.. 

O exemplo da França, que ultrapassou sabiamente um referendo com resultado negativo para a regionalização, merece ser recordado e se espaço tivéssemos, poderíamos lembrar que a França passou, recentemente, de 22 para 13 regiões, no território continental. Esperamos voltar ao tema.

PS – Texto inspirado na Conferência Internacional do Correio do Minho “Regionalização tem Futuro?” realizada no dia 26 de maio de 2017, no Museu Nogueira da Silva, em Braga.


Autor: António Cândido de Oliveira
DM

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1 junho 2017