O governo atual, liderado por António Costa, teve um período da legislatura que tudo apontava para uma maioria absoluta. Muita gente até estaria disposta a votar no PS, primeiro para acabar com a sua subordinação à esquerda – PCP e BE – segundo porque as melhorias económicas e financeiras do país indicavam uma boa gestão e terceiro porque somos um povo que se resigna com, poderia ser pior. Bendito povo que parte uma perna e agradece por não ter partido as duas!
Hoje vota-se mais por gestão que por ideologia. A ideologia é uma “religião sem milagres”. Mas o bom ciclo económico deste governo vai ruindo aos poucos com as greves; caso da recuperação de tempo dos professores.
Se é justo dar o seu a seu dono, a ideia de que o governo não prometeu isso mesmo, isto é, não prometeu a recuperação do tempo prestado durante nove anos, aparece aos olhos de todos como desculpa de mau pagador.
É argumento trapaceiro. Os funcionários públicos, todos sem exceção, e não apenas os professores, têm direito ao tempo integral do trabalho que realizaram, tempo em que fizeram todos os descontos, tempo em que estiveram no ativo de suas funções, tempo cumprido na totalidade.
Quem de bom senso lhes dirá que nove anos se reduzem a dois? Só numa habilidade interpretativa de má-fé e enviesada é que se pode afirmar que o PS, em campanha eleitoral, não prometeu a recuperação desse tempo. Tenta tornar o tempo vivido em tempo perdido.
Torna-se claro que esta recuperação de tempo dos funcionários públicos, professores, militares, saúde, segurança, administrativos e todos os que são funcionários públicos trazem um peso enorme para o equilíbrio orçamental.
Ninguém o nega. Mas por que razão prometeram? Foram levianos ou estavam de má-fé quando prometeram? Ou queriam apenas os votos? Fosse qual fosse o motivo, a verdade é que prometeram e, nem uma engenharia semântica pode dar o dito pelo não dito.
Não há dinheiro, mas se o governo quiser dar uma revisão às grandes isenções fiscais e alfandegárias de institutos públicos, de empresas públicas e algumas privadas, que na totalidade somam milhões, talvez aí possa ir buscar os dinheiros que lhe faltam para cumprir a palavra dada.
Custa-me imenso, como contribuinte, pagar IRS e IVA sobre o que compro e verificar que há outros mais gordos que não pagam um cêntimo. Há, na verdade, uma estrutura de privilégios que me obrigam a pagar o que a outros diz respeito.
E depois ainda temos por aí fundações que não fazem coisa alguma e só existem porque recebem subsídios de “subsistência” do estado, melhor dizendo, do dinheiro dos nossos impostos que depois fazem falta para outras necessidades.
Por isso é uma questão de equidade fiscal acabar com essas isenções e fundações que se alimentam do erário público como sanguessugas se alimentam de sangue alheio; estão aqui os dinheiros para dar a quem anda atrás do tempo perdido.
Toda a greve é justa, democrática e compreendida pela sociedade portuguesa; quando essa greve luta, não por aumentos salariais, mas pela recuperação do tempo que é seu, que lhe pertence por direito moral e constitucional, torna-se mais que justa, torna-se justa e ganha a forma de dignidade; quem não defende o que é seu perde o respeito por si mesmo e não merece o respeito de ninguém; concordar com o esbulho, é como se estivéssemos a ser roubados e ajudar o ladrão a levar ainda mais.
Só num estado totalitário é que tudo, trabalhadores, tempo e trabalho, pertencem ao estado. Não é esse o caso português, pelo menos até ver.
Autor: Paulo Fafe
