Coube-me na Assembleia Municipal de 28 de Novembro a responsabilidade de apresentar e defender a o Plano de Atividades e Orçamento para Braga no próximo ano.
Tarefa, aliás, facilitada pelo atividade deste executivo municipal dado o bom desempenho com que geralmente tem pautado a sua ação.
Estando este executivo a meio do seu segundo mandato, o natural é que o seu Plano de Atividades para o próximo ano seja pautada pela continuidade das políticas iniciadas há 6 anos.
Políticas para Braga com eixos fundamentais ao nível da sustentabilidade ambiental, ao nível da atividade cultural, ao nível de política sociais, de valorização patrimonial, de dinamismo económico crescente, de recuperação de antigas infraestruturas e de criação de novas.
Sendo a ideologia social democrata a mais forte ideologia presente neste executivo é muito natural que, a par da valorização da economia, haja particular enfoque nas políticas sociais que foram muito marcadas pela ação do ex Vice Presidente da autarquia Firmino Marques, a par da responsabilidade máxima do Presidente da Câmara nesta matéria.
Assim, é mesmo por aí que começo o primeiro artigo dedicado à atividade da Câmara Municipal do próximo ano.
Destaco logo a continuação do trabalho de forte apoio à Rede Social do Concelho. Esta rede é composta por entidades públicas e privadas que pretende articular e integrar, com uma visão de conjunto todos os atores – quer municipais, quer por freguesia – que se dedicam a combater a exclusão e a promover o desenvolvimento social no concelho. Aliás, basta ver o calor da despedida com que Firmino Marques foi brindado, aquando da última reunião em que esteve presente, para ser percetível o seu magnifico trabalho no desenvolvimento deste importante alicerce da atividade social em Braga.
Atividade relevante, no campo social, vai continuar a ter a Bragahabit. No ano de 2020 deverá finalizar a intervenção nos Bairros Sociais de Santa Tecla e das Enguardas, bem como a intervenção no bairro das Andorinhas.
O número de famílias apoiadas pela Bragahabit ronda as 1300, suportando o município, através do seu orçamento, os Programas de Apoio ao Subarrendamento e no Apoio Direto às Rendas num montante de um milhão e duzentos mil euros, tendo sido continuada a boa política que, neste domínio, já vinha de executivos municipais passados.
Algo de novo muito relevante no campo social, surgido consecutivamente todos os anos nos últimos 6, é a distinção de Braga como “Autarquia Familiarmente Responsável “.
Esta distinção nacional reconhece o trabalho efetuado ao nível das políticas sociais em Braga.
É o caso da redução dos tarifários da água e saneamento para as famílias mais numerosas, o alargamento do transporte escolar, o reforço no apoio nas refeições escolares, a comparticipação da taxa de IRS para as famílias, a redução no IMI no caso da existência de descendentes no agregado familiar, o projeto Pimpolho de prevenção da ambliopia dos alunos do pré-escolar, o programa de apoio à vacinação, os Cartões Sénior de Familias Numerosas e projeto Avóspedagem, as ações de alfabetização, e o apoio ao Imigrante e Emigrante que decorre do gabinete existente na autarquia bem com o programa de promoção do empreendedorismo imigrante .
Ao nível da ação social temos o apoio às famílias com a aquisição de livros e materiais pedagógicos, transportes e ofertas de refeições escolares, assim como a atribuição da Bolsa Social de Mérito a estudantes que ingressem no ensino universitário.
Famílias carenciadas que não possam suportar, total ou parcialmente os encargos da escola, são também auxiliadas economicamente pelo município.
A realização de encontros a EXPO SOCIAL de Braga, o FÓRUM INOVAÇÃO SOCIAL, são importantes pela troca de experiências entre técnicos que lidam com as questões socais de Braga, quer pertençam ao estado ou a entidades privadas, bem como a possibilidade da implementação de novos projetos ao nível do empreendedorismo social.
Muitos mais haveria a referir como o desenvolvimento, que deverá ser sempre crescente, da ações municipais contra a Violência Doméstica, o apoio aos Sem Abrigo, por exemplo.
Espera-se que o trabalho de Firmino Marques tenha deixado bons alicerces no sentido de a atividade na ação social continue a ter o bom desempenho demonstrado até aos dias de hoje.
Autor: Joaquim Barbosa
