A onda avassaladora de conflitos laborais que arrasa a Educação, a Saúde e a Justiça retrata um grau de conflitualidade há muito tempo não visto e que não deixa de causar espanto e perplexidade.
Na verdade, quando o Governo cumpre os últimos meses da legislatura, seria bem mais expectável que tudo fizesse para manter a paz social e daí poder tirar vantagens eleitorais no escrutínio agendado para 6 de outubro.
Seguramente, não é o que se tem observado.
Olhando o país de norte a sul ou do litoral para o interior, não se vislumbra área ou setor de atividade que não apresente sinais evidentes de desestabilização.
Na Educação, é já longo e extenuante o braço de ferro que opõe os professores ao respetivo ministério pela contagem integral do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira; na Saúde, além da desmotivação generalizada dos diferentes profissionais, é a greve cirúrgica dos enfermeiros, que diariamente ocupa os escaparates da comunicação social, que causa prejuízos incalculáveis aos doentes do Serviço Nacional de Saúde e que parece longe de ser resolvida; na Justiça, é a insatisfação dos magistrados, dos funcionários judiciais, dos guardas prisionais e dos agentes das diferentes forças de segurança.
Neste cenário de quase generalizada contestação social, impõe-se discutir como foi possível o país chegar a este estado de tanta incoerência.
Não será difícil e é certamente bastante óbvio encontrar a resposta. Se recuarmos à constituição da atual solução governativa facilmente verificamos que o cimento que uniu os partidos que lhe tem dado suporte foi o apregoar do fim da austeridade e a reversão de muitas das medidas tomadas no tempo da “troika”.
Se o fim da austeridade tem sido uma verdadeira falácia, já que a carga fiscal não para de subir muito à custa dos impostos indiretos, a devolução de algumas benesses, como é paradigmático o retorno das 35 horas de trabalho para os funcionários públicos, tem-se revelado um autêntico desastre.
Estas e outras medidas tão bem apregoadas e que em certa medida ajudaram a consolidar uma solução de governo nunca antes experimentada, não só criaram expectativas utópicas na generalidade dos portugueses, como também contribuíram significativamente para a fantasiosa corrente reivindicativa que assola no presente a nossa sociedade.
Ora, como bem refere o ditado popular “quem semeia ventos colhe tempestades”, o que hoje testemunhamos em Portugal não é mais do que a tempestade resultante dos ventos semeados sob a forma de promessas irrealistas e de expectativas infundadas.
É particularmente neste contexto que analiso a moção de censura ao Governo apresentada por Assunção Cristas e que será discutida amanhã no plenário da Assembleia da Republica.
Assunção Cristas, ao propor um voto de desconfiança ao Governo não espera decerto a sua queda. Ao fazê-lo, não só quer dar expressão ao sentimento de alvoroço e de assombro que invade boa parte da população portuguesa, como também pretende uma clarificação do posicionamento das restantes formações partidárias, quer das que têm assento parlamentar, quer das que recentemente se constituíram para disputar os próximos atos eleitorais.
Ao surpreender o país e o parlamento com esta iniciativa, a presidente do CDS/PP não faz mais do que dar voz a quantos se interrogam e se inquietam com a situação de Portugal realmente desengonçado, e simultaneamente reforça a sua condição de principal rosto da oposição ao governo minoritário do Parido Socialista, apoiado pelos principais partidos da extrema-esquerda portuguesa.
De amanhã em diante, após a discussão e votação da moção apresentada pelo CDS/PP, as soluções alternativas ao modelo de governação atual ficarão certamente bem mais claras.
No momento presente, quando se aproximam eleições importantes para o nosso futuro coletivo, quando no horizonte já se vislumbram nuvens sombrias que nos podem fazer regressar a tempos de míngua e de outros constrangimentos, nada melhor do que clareza e esclarecimento total. Por isso, ao contrário de outros, não creio que a moção de censura, discutida e votada amanhã na Assembleia da Republica, seja tempo perdido.
Autor: J. M. Gonçalves de Oliveira
