A maior receita fiscal de sempre e com o menor investimento de sempre

Um Orçamento Municipal é muito mais do que uma mera folha de “excel” em que estão inscritas rubricas de despesa e de receita de forma acrítica ou meramente aritmética.

Um Orçamento Municipal é elaborado com base em escolhas políticas, que consubstanciam uma visão para o território por parte de quem governa uma câmara municipal.

Ao analisarmos um documento desta natureza, podemos dividi-lo em 2 fases:

1. As escolhas políticas e o modelo de desenvolvimento para o território;

2. De que forma é que do lado da despesa e da receita se alcançam esses objetivos.

Relativamente às escolhas políticas, eu diria que este é um orçamento que não traz nenhuma novidade.

Este é o 9º orçamento que Ricardo Rio apresenta aos bracarenses, e, se analisarmos as Grandes Opções do Plano para este quadriénio, a grande maioria dessas propostas são praticamente as mesmas que foram anunciadas quando chegou à presidência do município, há 8 anos atrás.

Quando tomou posse, o atual presidente de câmara disse aos bracarenses que as suas principais prioridades seriam, entre outras:

- O Parque Eco-Monumental das Sete Fontes;

- A dissolução da SGEB – uma sociedade público-privada – que gere muitos dos equipamentos desportivos de Braga;

- Resolver o Nó de Infias e avançar com a tão necessária Variante do Cávado;

Se Ricardo Rio cumprisse apenas estas três prioridades, entre as muitas que elencou, teria passado com distinção no seu primeiro mandato, o problema é que não fez no primeiro, voltou a prometer no segundo e, agora, uma vez mais, volta a prometer no terceiro mandato tudo o que não fez em oito anos.

Mas a lista de anúncios e de promessas não fica por aqui e, como é óbvio, foi aumentando ao longo de oito penosos anos de gestão incompetente.

– O projeto Media Arts Center, ideia lançada em 2017, como âncora de cidade criativa da UNESCO e candidata a Capital Europeia da Cultura, que nascerá no antigo cinema S. Geraldo – um edifício privado, a quem a câmara paga uma renda de 12.500 Euros por mês, há mais de dois anos – e para o qual ainda não se conhece um projeto de arquitetura.

– Agora, e depois de vários alertas do PS, vem prometer aumentar o apoio às rendas das famílias mais desfavorecidas, quando muitas já foram postas na rua por não conseguirem fazer face aos aumentos impostos pelos senhorios.

– Fala na conclusão da rede urbana ciclável, que mais não são do que as célebres linhas vermelhas pintadas no chão, que não trouxe nenhuma mudança de usos e só aumentou a perigosidade nas estradas, num dos concelhos com mais atropelamentos do país.

– Refere a valorização das margens dos rios e o prolongamento das ecovias, quando as margens do Cávado, estão ao abandono e são uma promessa que tem mais de 8 anos.

– Assume a concretização da requalificação do Parque Escolar, quando não cumpre minimamente os acordos estabelecidos com o Estado Central para a manutenção das escolas, como é o caso da Frei Caetano Brandão, recebendo a verba do Ministério da Educação e não fazendo a transferência do respetivo apoio para a manutenção da escola.

Estes são apenas alguns exemplos de uma lista interminável de promessas, que de ano para ano vai aumentando, mas, que, infelizmente, vai retirando cada vez mais qualidade de vida aos bracarenses.

Ao longo destes anos, sempre fomos ouvindo Ricardo Rio dizer que o investimento municipal estava muito condicionado por causa das dividas do Estádio e de muitos esqueletos no armário que a anterior gestão socialista tinha deixado. Nada mais falso.

Aliás, é já este ano que a divida bancária do Estádio Municipal fica paga.

Ricardo Rio, foi usando e abusando dessa narrativa para ocultar a sua incapacidade em realizar obra, de melhorar a vida das pessoas e de ter uma ideia para o concelho, preferindo, ao invés, estoirar milhões de euros em entretenimento.

Esta postura errática e prepotente não permite uma visão de conjunto e não permite a construção de uma comunidade coesa, em que a habitação, a mobilidade, o apoio às famílias (creches e idosos), os espaços verdes e qualidade de vida, são áreas fundamentais para que Braga seja um concelho aprazível.

Mas se este documento revela que estamos perante um projeto político cansado, sem ideias, incompetente e onde a coesão da equipa que gere os destinos do município já teve melhores dias.

As contas apresentadas no Orçamento Municipal são a prova cabal da mentira que Ricardo Rio andou a contar aos bracarenses ao longo destes anos.

Vamos a factos e comparemos a evolução dos Orçamentos Municipais ao longo dos últimos dez anos.

Se compararmos entre 2011 e 2021, a despesa corrente sobe 35 ME (de 55ME para 90ME).

Em igual período, as aquisições de serviços sobem 10ME de Euros (de 11ME para 21ME) falamos da contratação de avenças, estudos, entretenimento, etc.

Assistimos neste Orçamento ao maior desinvestimento e abandono das freguesias dos últimos 10 anos, passando de um investimento de 8ME em 2011 para 4,5ME em 2022.

E, por fim, falamos de uma Câmara que tem uma divida bancária de 17ME, em que 11ME são empréstimos contraídos por este executivo, que durante o próximo ano vai contrair mais 10ME de divida bancária, o que passará para um total de 27ME.

Esta gestão vem confirmar a análise do último anuário financeiro de 2021 sobre os municípios portugueses que colocava o município de braga entre os grandes municípios mais mal geridos.

É caso para perguntar: se não há investimento e se há mais receita, para onde é que vai o dinheiro?