A Justiça de Pirro

Há muito tempo que se esperava por esta decisão e, finalmente, a sentença de um tribunal superior confirmou as expectativas em torno do processo que conduziu o então ministro da Administração Interna e atual advogado Miguel Macedo à destituição pública do seu cargo e, por arrastamento, do seu percurso político: total absolvição. A Relação de Lisboa foi taxativa no seu “exame” ao demonstrar que não se confirmaram os factos que o conduziram à pior das condenações, em termos da dita “praça pública”, que o atual sistema político poderia ter construído em Democracia. O caso de MM é mais um a juntar às múltiplas decisões que a cada passo são tomadas por tribunais superiores, com uma diferença que merece uma distinção: não se tratou de uma absolvição por erros processuais e outras prerrogativas meramente técnicas que nada têm a ver com a justiça, mas antes com aquele que deveria ser um pilar do nosso sistema de Justiça: o apuramento da verdade dos factos, em contraponto com a narrativa processual que nos afasta dos fundamentos que a elegem como um dos pilares fundamentais do Estado de Direito. Este caso serve de exemplo para refletirmos sobre a forma como são conduzidas as investigações por parte do Ministério Público e da total desresponsabilização dos seus protagonistas quando se apressam a “condenar” os cidadãos através de extrapolações minuciosas que nada têm a ver com a realidade factual. Chega a ser confrangedora a ignorância que atinge uma parte de alguns dos seus protagonistas, que continuam a desenvolver uma cultura de total impunidade perante atos e omissões que, em muitos processos, levariam as investigações ao arquivamento na sua fase inicial. Ninguém julga os seus atos, ou melhor, quando sujeitos a processos disciplinares, todos os argumentos sujeitos a avaliação servem de desculpa. Um deles (a ausência de meios adequados) é uma autêntica falácia, serve apenas para desconsiderar a inteligência do mais equilibrado dos julgadores e de uma parte dos julgados. Achar-se que neste, como em outros casos, não se deve averiguar os procedimentos que conduziram à acusação, é um sintoma de doença crónica grave que conduz à descredibilização da Justiça. Do mesmo modo, a Comunicação Social não é isenta de culpas: vive desta natureza intrínseca que transforma em séquito sanguinário o que deveria, com todas as cautelas, ser um dever contínuo de escrutínio público distante da visão cancerígena com que se tingem as primeiras páginas, os telejornais e as notícias de rádio. O que sempre distinguiu o jornalismo relativamente ao trabalho do Ministério Público, foi a sua capacidade para ter uma visão especializada, transversal e factual, mas até essa tem sido abandonada à medida que a experiência acumulada tem sido esbanjada, afastando das redações o conhecimento e a cultura dos que, de forma séria, souberam separar o trigo do joio. Sem pretender generalizar esta avaliação crítica, seria, no mínimo, injusto, não deixar aqui uma palavra de apreço pelos que ainda resistem de um lado e do outro à tentação do facilitismo. Como este não é julgado nem condenado, é fácil manter um status quo que iliba uns e outros na altura de fazer contas. Todos sabemos que na política, como acontece agora com a Justiça, o que se julga, em muitos casos, é a aparência dos factos e não a verdadeira dimensão da verdade que nem sempre agrada quando o raciocínio justiceiro esbarra com o mais elementar direito de todos os cidadãos: o da presunção da inocência. Em Portugal, o caminho da Justiça é lento, justifica-se a ele próprio sem ser escrutinado e continua a fazer a festa, ainda que “o rei vá nu”. Ao tomar a decisão de escrever este texto, não posso deixar de esclarecer duas coisas: a primeira remete-me para a minha juventude, altura em que conheci o Miguel Macedo, pessoa pela qual tenho estima e consideração pessoal. Apesar de não comungarmos das mesmas ideias políticas, o escrutínio a que foi sujeito pela via da – suposta – justiça, como muitos outros, é um vírus que deveria tolher a mais fraca das consciências. A segunda é que não deixando de ser verdade que quem “anda à chuva molha-se”, também é certo que ela não caia com a mesma quantidade nem com a mesma cadência simplesmente porque queremos que tal aconteça. Parabéns Miguel. Abraço.
Autor: Paulo Sousa