A importância e os fundamentos da educação

Aeducação é um processo de aperfeiçoamento contínuo que nunca se esgota até ao fim da vida terrena. Quem julgar que já atingiu o auge do saber pessoal é sintoma de que é um ignorante primário e convencido. O homem é um ser cuja apetência para uma educação equilibrada e racional brota do seu íntimo mais profundo. Quem contrariar esta propensão para o verdadeiro sucesso educativo não passará de um frustrado intelectual. O edifício da educação implica o respeito pela natureza humana e não pode ziguezaguear ao sabor das ideologias dos partidos nem das épocas temporais. Só podem ser designados de sistemas educativos aqueles que não firam a dignidade do ser humano e os valores que lhe são intrínsecos. Todas as teorias sobre educação que violem estas normas universais não passam de puras aberrações, deformando o homem em vez de o arquitetar e ornamentar na sua verdadeira essência. Os agentes educativos, se não se coadunarem com estes princípios básicos, verão a sua missão distorcida e frustrada na atividade diária. O exemplo e o modelo pessoais, bem como a postura social são mais eficientes do que uma mera transmissão de ensinamentos livrescos que não tenham alicerces autenticamente humanos. A grande responsabilidade pelos sistemas educativos nacionais pertence, primordialmente, ao Estado, pois ele é o seu grande agente planeador. O Estado não pode impor dogmas educativos político-partidários, nem privar os cidadãos de escolher o seu caminho na educação, de acordo com as suas convicções, desde que respeitem a ordem comunitária e a lei natural. A educação só é digna desse nome se tiver como objetivo geral um desenvolvimento adequado e uma perfeição equilibrada do ser humano, sem nunca pôr em causa a sua liberdade. A harmonia educativa humana exige o respeito por uma formação racional, nunca perdendo de vista a promoção da verdade durante todo esse processo de crescimento do ser humano. Os sistemas educativos não podem andar ao sabor de certas ideologias partidárias, nem muito menos servir para satisfazer os caprichos de uns tantos ministros responsáveis pela educação no período dos seus mandatos. A educação é uma causa nacional não se compadecendo com veleidades de cada momento, nem com imperativos meramente financeiros. Os objetivos gerais e o bem comum das comunidades nunca podem ser postos em causa por ideologias marcadamente partidárias e rigidamente dogmáticas, muitas vezes eivadas de fanatismos a roçar um cariz prepotente e até anti-humano. Estes princípios implicam o direito inalienável de que a educação se pode realizar por diferentes vias que conduzam à objetivação dos diversos objetivos formativos, no pressuposto de que as respetivas metas não desemboquem na destruição da própria pessoa humana. Este princípio universal exige a aceitação e o respeito, por parte do Estado, da lei natural que se impõe tanto à comunidade política como a todas as instituições sociais e aos próprios indivíduos. O Estado tem o dever de garantir a todos os seus súbditos os meios necessários que lhes permitam a concretização do seu caminho educativo, numa escolha pessoal livre, que julguem como o mais adequado. A liberdade humana implica, por essência, um regime escolar pluralista, onde possam conviver harmoniosamente o ensino público e o ensino particular, sem se contradizerem na essência educativa. O Estado não pode ostracizar o ensino particular, nem minimizá-lo em relação ao público.
Autor: Artur Gonçalves Fernandes