No decorrente mês estamos convocados para eleger os nossos autarcas. A relação de proximidade entre o cidadão e o político assume peculiar dimensão na municipalidade e na freguesia. O confronto quotidiano com o poder local é mais efetivo do que com o poder central. O presidente da Câmara designa normalmente um dia semanal para receber os munícipes e o presidente da Junta de Freguesia é contatado a qualquer dia na rua ou na Junta. Com o primeiro-ministro isso não é possível. É indubitavelmente uma das grandes conquistas do 25 de abril. Não há democracia sem um poder local forte, autónomo e eleito diretamente pelos cidadãos locais.
A melhoria da qualidade de vida deve-se sobretudo ao poder local. O saneamento, a abertura de ruas, o abastecimento de água, a digitalização, a governação smart, a qualidade de construção de habitações, mobilidade, parques, museus e jardins é fruto do trabalho municipal.
A compreensão deste fenómeno é encontrada na posição dos líderes partidários. António Costa reforça a importância do papel dos municípios com a entrada plena em vigor das novas competências na saúde de proximidade, na área da educação, na área social, no desenvolvimento económico, social e na mudança da eleição das direções das CCDR que passaram a responder aos autarcas, para quem se transmitiu o poder de os eleger. Rui Rio, a refletir sobre as autárquicas, chama a atenção que são essas e não as legislativas ou presidenciais as mais relevantes para o futuro do país.
Neste enquadramento, são dececionantes as taxas de abstenção nas recentes eleições autárquicas, 45% em 2017 comparando com 26,2% em 1979. A apatia não é apenas portuguesa. Nas eleições para o Mayor de Nova Yorque apenas 21,7% dos inscritos votaram, quando cerca de 90% o fizeram nas eleições de 1953.
Muitas razões são apontadas para algum desinteresse pelas eleições locais. A predominância das carreiras partidárias, a menor divulgação pela comunicação social e uma insuficiente destrinça entre os poderes autárquicos e do governo são apontados como causas, haverá mais.
A abertura dos partidos à sociedade civil é um fator complexo. Creio que onde é possível e desejável atuar é no redobrar do esclarecimento da população dos trabalhos efetuados que foram da responsabilidade do município, sobretudo os de maior envergadura, invertendo a perceção da comunidade que são obra do governo. Nessa conformidade, merece reflexão a Lei n.º 72-A/2015 quando determina que após o Decreto que marca as eleições autárquicas, é proibida a publicidade institucional até às eleições pelos órgãos das autarquias locais de atos, programas, obras ou serviços, obrigando, inclusive, à retirada de todas as afixações e outras formas da sua divulgação.
Na interpretação da CNE, não está vedado à coligação ou partido que suporta o governo municipal apropriar-se dessas realizações, propagando-as como meio de captar eleitores, assim como está permitido à oposição contestar a bondade dessas obras e aludir ao que no seu entender devia ter sido e não foi feito pelo executivo camarário. Estou de acordo e admito que, no trade-off entre promoção pública e igualdade das candidaturas, a partir da marcação das eleições esteja proibida ao município publicitar para futuro atos seus. Mas exigir a remoção do existente nem ajuda à clarificação e proteção da importância do papel das câmaras e das Juntas nem à sua autonomia.
Quanto ao papel da comunicação social, a questão não parece existir em Portugal na atualidade. Foram múltiplos os debates nas televisões e na comunicação local e, se bem que intervenções a 7 ou a 8 não sejam esclarecedoras, permitem a divulgação das mensagens das diferentes candidaturas. Habitação e mobilidade são causas comuns. A irrelevância de aportar ex novo para a campanha insinuações de compadrio e favorecimento é visível no desinteresse por essa estratégia nos candidatos à vitória. Merece aprofundamento a questão do “lobby” na captação estatal de investimentos por parte de edil que seja membro do mesmo partido do governo, embora haja duas faces da moeda, pois um primeiro ministro não governa a pensar nos autarcas do seu partido, mas sim na sua própria reeleição e muitas vezes é mais fácil dizer “não” a quem está próximo, impossibilitado de reagir do que a quem está politicamente distante que importa cativar.
Sentir o dever de votar sem trair a sua consciência é também um apelo das notas pastorais da CEP e no próximo dia 26 devemos todos responder afirmativamente ao apelo para apor o xis no quadrado.
Autor: Carlos Vilas Boas
