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A Democracia Algoritmica

Podem os algoritimos ajudar a governança urbana ser mais democrática? Quais são os limites da democracia algoritmica? Como é que as cidades podem mitigar os riscos para a democracia representados pelo uso de ferramentas algorítmicas? Qual é o papel da cidadania? – As perguntas pertinentes foram colocadas em julho passado, em Barcelona, durante um seminário internacional, organizado pelo Centro de Inovação Urbana daquela cidade espanhola. Joan Rovira Martorell, autor da tese de doutoramento “Persona y Sociedad en el Mundo Contemporáneo”, pela Universitat Autònoma de Barcelona, escreveu há cerca de um ano sobre esta matéria num artigo que vale pena reler ao qual chamou “Algoritmos que predicem y guían nuestras conductyas: una reflexión sobre inteligência artificial, liberdad y democracia”. Os exemplos de vitórias da Inteligência Artificial sobre os humanos, de que o exemplo mais reconhecido entre nós, foi a vitória do computador num jogo de xadrez com Garri Kaspararov, em 1996, tem levantado inúmeras questões sobre os limites ao seu uso. Contudo, o que se tem assistido, recorda, é a um progressivo aumento do uso de sensores dedicado à captação de todo o tipo de parâmetros e dados que são processados algoritmicamente com múltiplas finalidades, desde logo, alimentando dispositivos como os telemóveis que nos acompanham e que de forma cada vez mais refinada suportam a tomada de decisões. A sua presença massiva e influente e decisória é cada vez mais vista como o espelho de um governo algorítmico, como lhe chamaram alguns estudiosos como Antoinette Rouvroy, Thomas Berns e Pablo Rodríguez, face a uma governação feita na sombra que modela as condutas dos cidadãos através da assistência e decisão. Apesar da sua utilidade, porque nos liberta de inúmeras tarefas, muitas perguntas e algum desconhecimento, colocam-nos perante dúvidas e merecem uma profunda reflexão: “ como garantir a base democrática no seu uso face à opacidade das decisões algorítmicas e ultrapassar a falta de conhecimento dos órgãos políticos e públicos sobre como atua a Inteligência Artificial e como resolver a incapacidade dos legisladores para afrontar as necessidades em matéria de privacidade face ao choque entre os interesses comerciais e a liberdade individual e a falta de consciência legal e ética dos técnicos que desenvolvem os algoritmos?- John Danaher, que aborda no seus estudos a crescente influência dos gigantes tecnológicos, lembra-nos que esta governança está a ser desenvolvida pela Google e pelo Facebook, através da monitorização das nossas condutas como consumidores, conseguindo, assim, gerar produtos preditivos que depois vendem a terceiros. O tema da IA tem sido abordado de forma exaustiva por inúmeros autores, mas vale a pena, ler e ou reler o livro de Shoshana Zuboff “A era do Capitalismo de Vigilância”, onde a autora reflete sobre a economia preditiva desenvolvida pela Google, a partir de 2002 como um imperativo extrativo. Não demorou muito a perceber que estávamos perante uma nova economia, baseada, primeiro, no alcance e posteriormente na ação. Na primeira fase, a Google estendeu a extração de dados dos meios digitais à realidade através de dispositivos como os relógios ou pulseiras de exercício físico, reconhecimento facial ou de voz, permitindo rastrear padrões de consumo. Posteriormente e de forma organizada, os algoritmos atuaram no ambiente social que nos rodeia para nos impelir para as compras. Esta capacidade do Capitalismo de Vigilância para moldar o comportamento humano, estendeu-se ao campo político como ficou demonstrado quer com as eleições nos EUA, ou no Brexit. O filósofo, Byung Chul-Han chama-lhe um governo psicopolítico que atua sobre a nossa mente repetiliana, emocional e pré-reflexiva; um poder que conhece os desejos de cada um e nos impele de forma sibilina para determinado comportamento. É aqui, que a Democracia e a Liberdade, tal como a conhecemos, ficam maniatadas por um poder que não é eleito e é pouco escrutinado. Apesar de algumas iniciativas da Comissão Europeia, estamos muito longe de podermos considerar que, os instrumentos de controlo que foram sendo assumidos, são suficientes para impedir que esta nova versão de ditadura imperativa, continue a fazer o seu perigoso caminho, ceifando, de forma espartana, os alicerces que sustentam as nossas escolhas.
Autor: Paulo Sousa
DM

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28 agosto 2022