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A contingência de Eleições Legislativas antecipadas…

À medida que o tempo avança e se aproxima o momento do Orçamento de Estado para o próximo ano dar entrada na Assembleia da República, são visíveis sinais que nos alertam para a possibilidade de haver rotura no acordo de governo do Partido Socialista com os seus parceiros de extrema-esquerda e, com isso, vermo-nos mergulhados numa crise que poderá culminar com a realização de eleições legislativas antecipadas.

Não é o cenário desejado pelo Presidente da República, como por diversas ocasiões o tem manifestado, não será bom para o país e nem contribuirá para a necessária e desejável clarificação democrática.

Marcelo Rebelo de Sousa considera que no momento atual, com a União Europeia numa situação demasiado periclitante face ao problema das migrações e com o Mundo à beira de uma guerra comercial, uma crise política seria extremamente prejudicial para o país. Disse-o na sessão comemorativa do 42.º aniversário do 25 de abril e não se tem cansado de o repetir.

Nas circunstâncias atuais, a interrupção da legislatura, quando falta cerca de um ano para a sua conclusão, mergulharia o país numa grande instabilidade e levá-lo-ia à estagnação ou até mesmo a um retrocesso económico, com danosos efeitos sociais.

A precipitação de uma crise política não ajudará à indispensável clarificação democrática, pois não só impedirá a avaliação global de um ciclo governativo completo, como também possibilitará ao Governo do Partido Socialista utilizar a vitimização como arma eleitoral.

Quanto à primeira razão, julgo ser da máxima importância apreciar o comportamento da ação governativa em diferentes envolventes, principalmente agora que se pressente um arrefecimento no crescimento e em que as circunstâncias externas parecem deteriorar-se.

No que diz respeito à possibilidade da utilização do argumento de vitimização, será sempre tentador exprimir que não foi possível fazer mais por culpa de terceiros, que não permitiram terminar a sessão legislativa.

No contexto atual, onde é bem notório o afastamento do Partido Comunista e em que o apoio do Bloco de Esquerda aparece cada vez mais regateado à presente solução governativa, julgo ser de capital importância chamar a atenção para a conjuntura que nos pode fazer precipitar numa nova crise de contornos difíceis de prever.

Nestas circunstâncias, apesar da presidente do CDS/PP, Assunção Cristas, já ter afirmado que não está disponível para viabilizar o próximo orçamento e o líder do PPD/PSD, Rui Rio, ter dito que não se pronuncia sobre um documento que ainda não conhece, penso que não será descabido, caso os partidos da extrema-esquerda retirem o apoio parlamentar ao Governo, aqueles partidos equacionarem a abstenção como forma de levar a legislatura até ao fim.

Antes de mais, permitirá evitar uma crise política cujo desfecho se desconhece, porá à prova o Governo que será obrigado a governar em contextos mais adversos, facilitará o aparecimento de alternativas mais sólidas e, finalmente, não deixará de constituir uma prova de maturidade democrática.

Perante a eventual fratura dos atuais acordos de governo por parte dos partidos mais à esquerda do espetro político português, a precipitação de eleições legislativas antecipadas faria com que estas tivessem de ocorrer ainda antes do ato eleitoral para o Parlamento Europeu, agendado para os fins de maio de 2019, com todos os inconvenientes de duas consultas tão próximas.

No tempo presente, onde proliferam inquietações e se avolumam incertezas qualquer precipitação pode fazer gorar as legítimas expectativas, não só de quem governa, mas também de quem aspira a ser alternativa. No entanto, bem mais importante do que qualquer lícita ambição é a paz, o progresso e o bem-estar do povo, enfim, o verdadeiro interesse nacional.

Na conjuntura atual, por muitas razões que possam existir para precipitar a queda do Governo, qualquer juízo que não tenha em consideração aquela importante premissa poderá estar condenado ao fracasso.


Autor: J. M. Gonçalves de Oliveira
DM

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10 julho 2018