Se havia dúvidas na mente de algumas pessoas distraídas sobre os partidos que defendem a democracia, essas dúvidas foram dissipadas esta segunda feira, aniversário do 25 de novembro de 1975.
Sem dúvida,25 de abril é o dia marcante da liberdade em Portugal face ao caduco regime anterior.
A queda do regime aconteceu nesse dia, foi a partir desse momento que se legalizaram novos partidos políticos, que se criou a Assembleia Constituinte, que ocorreu a descolonização, embora, neste caso, se tratasse mais de abandono das ex colónias, do que lhes dar propriamente independência.
Se tudo tivesse corrido como seria normal num regime democrático, teria havido eleições e o governo estaria entregue aos representantes do povo escolhidos em sufrágio universal direto. Teríamos mercado, sã concorrência, respeito pelos adversários políticos, liberdade individual e política, com o estado a intervir em maior ou menor dimensão, consoante o resultado eleitoral, mas sempre sem respeito pelos resultados eleitorais e pela alternância democrática.
No entanto não foi isso que aconteceu.
A seguir ao 25 de abril de 1974 as forças comunistas, militares, que se apoderaram do regime, prenderam pessoas arbitrariamente, as sedes dos partidos foram vandalizadas, foram desmantelados grupos económicos, nacionalizaram-se muitas empresas, cercou-se a assembleia constituinte, os portugueses do ultramar regressaram ao continente apenas com a roupa do corpo e as vidas destruídas, tentou-se em muitas regiões do país, em particular no Alentejo, a implementação do ideário comunista em muitas coletividades.
Tentou-se então instituir em Portugal um regime comunista, submetido à órbita da então União Soviética, o que representa uma ditadura como acontece em todos os regimes comunistas.
A revolução do 25 de abril de 1974, foi feita para acabar com uma ditadura mas, algum tempo depois, tentou-se em Portugal criar outra ditadura de sinal contrário, mas muito semelhante à anterior já que todas as ditaduras se aproximam nos métodos e nas ações.
Aconteceu até algo verdadeiramente inacreditável que foi a existência de um grupo de militares, sem nenhuma legitimidade democrática, reunidos num órgão criado denominado Conselho de Revolução que decidia, a coberto da Constituição, quais as leis que, embora aprovadas no Parlamento, eleito em sufrágio universal direto, entrariam ou não em vigor.
Agora parece aberrante. No entanto, a seguir ao 25 de abril não foi!
Foi a partir do 25 de novembro de 1975 que essas forças foram derrotadas e Portugal iniciou uma rota para a verdadeira democracia – com todos os defeitos e qualidades que outras democracias europeias também têm – até aos dias de hoje.
Assim sendo, o 25 de novembro de 1975 é um complemento ao 25 de abril de 1974.
Ora esta segunda feira, no Parlamento, pela adesão ou não ao 25 de abril e ao 25 de novembro percebeu-se quem são os partidos democratas. Percebeu-se quem são os partidos que além de enaltecerem a liberdade do 25 de abril estiveram contra a instituição de uma ditadura comunista ou a favor dela até novembro de 1975.
O Chega, por considerar apenas o 25 de novembro, o PCP e o Bloco de Esquerda, partidos comunistas que o rejeitam, puseram-se fora da democracia como qualquer pessoa mais atenta já teria percebido.
O Livre e PAN tiveram ambos uma posição de apoio envergonhada ao 25 de novembro, decorrente da sua fraca essência ideológica.
Curioso para a historia é a figura do General Ramalho Eanes, homem íntegro e político exemplar, decisivo para o 25 de novembro, mas com uma conduta muito dúbia como Presidente da República uma vez que nunca conseguiu libertar-se verdadeiramente de uma certa tutela militar que queria, a toda a força e sem legitimidade democrática, influenciar o regime.
Aliás foi essa a razão pela qual não teve na sua reeleição o apoio dos senadores democráticos: Sá Carneiro, Mário Soares e Freitas do Amaral, além de ter sido eleito também com o apoio dos comunistas que anteriormente combateu.
Isto para não falar da tentativa de Ramalho Eanes na criação e implementação de um partido político a partir da Presidência da República, com a sua mulher Manuela Eanes com parte ativa da projeção do PRD, já que certas ações lhe eram tolhidas pela Presidência, um dos motivos, aliás, pelo qual Mário Soares também lhe retirou o apoio, tendo até, nessa sequência, auto suspendido do cargo de Secretário Geral do Partido Socialista.
Embora o 25 de abril seja a data marcante da liberdade e da democracia em Portugal, o 25 de novembro tem também lugar na nossa história e é perfeitamente normal que o parlamento lhe dedique anualmente uma sessão solene como a ocorrida no início desta semana.
