As eleições autárquicas estão a cerca de um ano de distância, e o debate em torno das coligações começa a ganhar destaque no cenário político, tanto à esquerda quanto à direita. Esta discussão surge devido a uma questão legal que continua sem solução e que afeta diretamente a representatividade democrática local.
O principal problema está no regime eleitoral das autarquias em Portugal, que define que o Presidente da Câmara Municipal (ou da Junta de Freguesia) deve ser o primeiro eleito da lista mais votada, mesmo que não tenha uma maioria no órgão deliberativo. Este sistema gera distorções e resulta em governações que nem sempre refletem a verdadeira vontade dos eleitores.
Exemplo prático do problema nas autárquicas
Imagine uma Câmara Municipal com 11 vereadores, sem coligações pré-eleitorais. Se o PS obtém 5 vereadores, sendo a lista mais votada, mas o PSD e IL juntos somam 6 vereadores, o Presidente da Câmara seria obrigatoriamente do PS, mesmo que a maioria dos eleitos seja de outros partidos. Este modelo contraria a lógica de um regime parlamentar, onde uma coligação entre PSD e IL, mais próximos ideologicamente, poderia governar com maior legitimidade.
Impactos do atual regime eleitoral nas autarquias
Além de distorcer a vontade popular, o atual sistema eleitoral incentiva o voto útil, obrigando partidos menores a formarem coligações com os maiores para se manterem politicamente relevantes. Esta pressão gera polarização e limita a oferta de propostas políticas disponíveis aos eleitores, dificultando a inovação política nos municípios.
Consequentemente, os cidadãos têm acesso a menos diversidade nas ideias e propostas apresentadas pelos candidatos às autarquias, o que perpetua políticas conservadoras e desfavorece o surgimento de novas abordagens.
A necessidade de reformar o sistema eleitoral autárquico
É fundamental que se repense o sistema eleitoral autárquico. A transição para um modelo semelhante ao utilizado no Parlamento, onde o executivo emerge das maiorias formadas nas Assembleias Municipais e de Freguesia, seria uma solução mais democrática e representativa. Existem outras alternativas que também podem ser consideradas, mas o mais importante é agir rapidamente para corrigir esta distorção da democracia local.
Embora não seja possível implementar esta mudança a tempo das eleições autárquicas de 2025, é crucial que estas sejam as últimas eleições em que os eleitores são limitados a um menor leque de escolhas, comprometendo a qualidade da democracia nas autarquias.
