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Registar quem na Assembleia da República vota contra o Ensino Superior

Hoje, de acordo também com o SNESup, dia 11 de Outubro, pelas 10.00hrs, é possível assistir à discussão e apreciação da petição promovida pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior pela valorização dos salários de investigadores e professores do ensino superior em reunião plenária da Assembleia da República: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePeticao.aspx?BID=23947. A petição e as reivindicações que o SNESup colocou, com vista à valorização salarial e retoma do poder de compra dos investigadores e docentes do ensino superior - uma perda de cerca de 30% desde 2004! -, motivaram um projecto de lei do partido Livre e projectos de resolução dos partidos Chega, PS, Bloco de Esquerda e PAN. Foi e é possível consultar, e avaliar as diversas iniciativas legislativas aqui: https://www.snesup.pt/2024/10/09/projetos-de-resolucao-dos-varios-grupos-parlamentares-a-proposito-da-peticao-do-snesup-pela-valorizacao-dos-salarios-de-investigadores-e-professores-do-ensino-superior/. Além da petição do SNESup, os projectos destes 5 partidos, um que altera os termos da avaliação do desempenho, e os outros que traçam recomendações ao Governo, sobre as questões laborais para o respectivo sector também vão ser discutidos hoje, dia 11/10. A comissão parlamentar de educação e ciência que analisou a admissibilidade da petição do SNESup recebeu também os contributos de várias entidades que se pode(m) consultar aqui: https://www.snesup.pt/2024/10/10/contributos-recebidos-pela-comissao-parlamentar-de-educacao-e-ciencia-a-proposito-da-peticao-do-snesup-pela-valorizacao-dos-salarios-de-investigadores-e-professores-do-ensino-superior/ . O SNESup agradeceu a todas e todos os que endereçaram uma carta aos deputados a pedir acção em favor da supramencionada petição. Na nossa opinião, dizemos nós, e por outro lado, estamos sempre a tempo de escrever aos diferentes grupos parlamentares e aos deputados eleitos por cada um dos círculos eleitorais, acerca das legítimas e constitucionais reivindicações dos professores e investigadores do Ensino Superior. Finalmente, foram colocadas na agenda política as questões laborais e salariais dos investigadores e professores do ensino superior Português! Também haverá um registo no Canal Parlamento. São as justas reivindicações dos docentes do ensino superior e dos investigadores, as quais serão apreciadas e debatidas pelos deputados. O SNESup, entre outros sindicatos e cidadãos, tem insistido nesta denúncia pública de perda de salário na ordem dos 30% desde 2004. E reivindica(mos): 1º A urgente actualização do índice remuneratório de base (índice 100) das carreiras de docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica. O que não acontece desde 2009 (!) aquando da actualização transversal para toda a Administração Pública da Tabela Remuneratória Única, possibilitando a recuperação do poder de compra perdido no período 2004-2024; 2º O respeito pelo equilíbrio entre, por um lado, tipo, duração e percentagem de contratação e, por outro lado, habilitações académicas e horas de trabalho em docência e investigação nas instituições de ensino superior e ciência públicas e privadas, valorizando a qualificação dos professores e investigadores. Esta iniciativa só foi possível com a participação e o apoio de todos. De resto, já na minha opinião pessoal, devemos registar quem na Assembleia da República votou, vota ou votará contra o Ensino Superior e, em especial, contra a dignificação, e sobretudo reposição, das justas e constitucionais carreiras contributivas de cada um dos docentes e investigadores do ensino superior. Com consequências directas no ensino superior público, privado e cooperativo. Por outro lado, não é tolerável que existam instituições do ensino superior que impedem, literalmente falando, os seus docentes e investigadores, de progredirem nas suas carreiras. É tempo de dizer, basta. Basta, para não dizer chega. E a Justiça irá acontecer mais tarde ou mais cedo. Não há alternativa.

Gonçalo S. de Mello Bandeira

Gonçalo S. de Mello Bandeira

11 outubro 2024