Legítimas Reivindicações do SNESup-Sindicato Nacional do Ensino Superior:

No passado dia 18/6/24, a Direcção Nacional do SNESup-Sindicato Nacional do Ensino Superior – representada pelo Presidente da Direcção colega Prof. José Moreira, bem como pelos colegas Prof. Raúl Santos Jorge, Profª Teresa Summavielle e Prof. Romeu Videira, reuniram-se pela 1ª vez com a equipa ministerial do “MECI-Ministério da Educação, Ciência e Inovação”, representada pelo Ministro colega Prof. Fernando Alexandre pela Secretária de Estado da Ciência colega Profª Ana Paiva. A informação é pública e consta do sítio: https://www.snesup.pt/2024/06/20/reuniao-no-meci/. Aí podemos confirmar o seguinte: “Na agenda da reunião constava a apresentação da proposta de revisão do Estatuto da Carreira do Ensino e Investigação Científica (ECIC). Recorde-se que em dezembro de 2023 foi-nos dada a conhecer uma proposta de revisão do ECIC, pelo anterior Governo, a quem enviámos as nossas posições, com a garantia que fariam parte da pasta de transição para a nova tutela. O documento que agora conhecemos parte da base da proposta aprovada pelo anterior Conselho de Ministros. Numa primeira leitura - o documento será ainda analisado detalhadamente - a direção do SNESup entende que foram feitos alguns avanços em relação à proposta do Governo anterior. O SNESup enviará ao MECI propostas que visam adequar o documento aos interesses dos investigadores, esperamos que as mesmas sejam acolhidas, de acordo com a intenção de procura de consensos enunciada pelo MECI. / Aproveitámos a ocasião para reforçar as nossas posições sobre o ECIC e apelámos à urgência na resolução dos problemas que afetam o Ensino Superior e a Ciência. Para este efeito, apresentámos um documento com as prioridades para o Ensino Superior e Ciência em que elencámos 10 tópicos fundamentais para os quais aguardamos uma resposta e definição de um calendário de negociação. Entre as quais: / A urgente atualização do índice remuneratório de base (índice 100) das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, que possibilitará a recuperação do poder de compra perdido, no período entre 2004-2023: que ronda os 30%. / A revogação, com efeitos retroativos, da prática seguida para progressão remuneratória horizontal, em que se exigem 6 anos consecutivos com menção máxima na avaliação de desempenho. A progressão horizontal deve ser semelhante à dos restantes trabalhadores da administração pública: 10 pontos até 2023 e 8 pontos a partir de 2024. / O aumento do número de escalões remuneratórios nas 3 posições das carreiras, de modo a possibilitar a progressão salarial, dependente da avaliação de desempenho. / O paralelismo do sistema remuneratório das três carreiras, acabando com a discriminação anacrónica dos docentes do Ensino Superior Politécnico. / A negociação e a publicação do Regime do Pessoal Docente e de Investigação dos Estabelecimentos de Ensino Superior Privados (RPDIEESP). / Como próximo passo iremos analisar a proposta para o ECIC e partilhar os nossos contributos com o MECI, de forma a tornar o documento mais abrangente e direcionado para o objetivo de mitigar a instabilidade e a precariedade laboral que caracteriza o trabalho científico em Portugal. / Saudações Académicas e Sindicais, / A Direção do SNESup / 20 de junho de 2024”. Na qualidade de Delegado Sindical do SNESup na ESG/IPCA, e Conselheiro Nacional, parabenizo o excelente trabalho desta Direcção até ao momento. Não deixando de acrescentar aqui de novo que, p.e, o modelo espanhol – entre outros - de progressão vertical nas carreiras de docência e investigação no Ensino Superior deveria ser tido em consideração. Interessa ter mais catedráticos e não menos.