Foi aprovado um aumento de 50 euros mensais do Complemento Solidário para Idosos que estará em vigor a partir deste mês de junho.
O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos de baixos recursos, com idade igual ou superior à idade normal de acesso à Pensão de Velhice do regime geral de Segurança Social e residentes em Portugal.
Valor máximo do Complemento Solidário para Idosos
Esta medida vai abranger desde já os 145 mil idosos que recebem este complemento e abrangerá aqueles que a partir de agora tenham direito a receber esta prestação social.
O valor máximo do Complemento Solidário para Idosos está nesta altura fixado em €550,67 no início do ano, passando então em junho para os €600 mensais.
Rendimentos apenas dos pensionistas e reformados
Foi ainda anunciado a eliminação da condição de recurso segundo a qual o rendimento dos filhos dos candidatos ao CSI podia inviabilizar o acesso a esta prestação.
Donde, a partir da entrada em vigor das novas regras os rendimentos contemplados para efeitos de candidatura são apenas e exclusivamente os rendimentos dos candidatos dos pensionistas e reformados.
Comparticipação de medicamentos a 100%
Outra medida aprovada foi a comparticipação a 100% de todos os medicamentos com prescrição médica destinados aos beneficiários do Complemento Solidário para Idosos. Até agora o Estado só comparticipava a 50% destas receitas.
Em termos práticos a comparticipação total dos remédios pode avançar logo que a lei seja publicada. Quem recebe Complemento Solidário para Idosos já se encontra identificado na base de dados central de beneficiários e hoje já usufrui dos 50% de comparticipação com a alteração agora aprovada e bastará alterar o regime para 100%.
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