Não raras vezes, e ainda para muita gente, o projeto da União Europeia (UE) parece longe da vida quotidiana. Nada de mais errado. Uma parte significativa da estrutura normativa aplicada à vida coletiva é já o resultado do processo político europeu. Esta é a primeira boa razão para votar.
Voto que, hoje, está ainda mais facilitado pela opção política da desmaterialização dos cadernos eleitorais, que permitirá o voto em mobilidade em qualquer parte do País e também no estrangeiro. Dando seguimento, aliás, à melhoria já experimentada e agora alargada do voto antecipado e do voto antecipado em mobilidade.
Há outras boas razões para participarmos neste próximo ato eleitoral para o Parlamento Europeu. Uma delas tem a ver com o facto de estarmos a viver um dos mais sérios desafios ao projeto de paz europeu. Pela primeira vez desde a sua formação, o perigo do regresso à guerra no interior da sua fronteira é uma realidade. A guerra na Ucrânia e os seus efeitos exige o reforço da Política Comum de Segurança e Defesa e requere uma maior autonomia estratégica nas capacidades nacionais e europeias ao nível da indústria militar, quer em termos de produção, quer em termos de armazenamento, de transporte e mobilidade transfronteiriça. Este desafio geoestratégico é simultaneamente orçamental. Desde há muito que são conhecidos os apelos da Aliança Atlântica (OTAN) para o reforço do investimento europeu na sua própria Defesa. E o mesmo tem vindo a acontecer no âmbito europeu. É uma opção difícil para a União, considerando que está por demonstrar inequivocamente os efeitos positivos na economia do investimento feito no setor da defesa. E porque é necessário encontrar um modelo de financiamento dessa prioridade, até aqui colocada em cada um dos Estados-membros. Porém, é um caminho que já está em curso e que irá acelerar, e muito, nos próximos tempos. Matéria de primeira importância para o escrutínio democrático de sociedades que cresceram e viveram em paz.
Um motivo especialmente significativo tem a ver com a defesa do modelo de desenvolvimento económico e social europeu, que assenta em quatro dimensões: ele procura ser inteligente e por isso valoriza o investimento na educação, na ciência, na investigação e no desenvolvimento, promovendo a sua transferência para o tecido social, económico e institucional. Sustentável porque estabelece metas ambiciosas no que respeita à descarbonização da economia e ao uso sustentável dos recursos energéticos, apostando nas energias renováveis e na economia circular. E é inclusivo porque pretende níveis elevados de emprego e de proteção social dos trabalhadores. Por último, porque procura manter e reforçar a legitimidade democrática do processo de decisão. O que tem vindo a ocorrer com o reforço dos poderes do parlamento europeu em termos legislativos e dos parlamentos nacionais no que concerne ao controlo do princípio da subsidiariedade e da proporcionalidade. A que acresce o reforço do papel do Comité das Regiões enquanto voz dos poderes locais e regionais e a valorização da cidadania.
Ora, dia 09 de junho é um momento decisivo para afirmarmos a Europa que queremos. Se queremos a defesa do modelo económico e social europeu e uma Europa aberta ao mundo, assente na liberdade, na paz, no bem – estar e na democracia liberal e pluralista, ou se, pelo contrário, queremos o regresso ao fechamento dos egoísmos nacionais, ao iliberalismo, aos conflitos territoriais e à guerra.
Eu voto na Europa de Mário Soares. Na Europa da Paz, da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade.
