Na última Assembleia Municipal, discutimos uma proposta da Câmara Municipal que pretendia reembolsar 25% do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) a jovens entre os 18 e os 35 anos de idade que adquirissem prédios urbanos ou fracções autónomas destinadas exclusivamente à sua habitação própria e permanente.
Segundo a Câmara Municipal, esta medida tinha como objectivo proporcionar aos jovens residentes em Braga uma maior acessibilidade à habitação própria.
Temos presente que um dos principais problemas da nossa cidade é o custo da aquisição de habitação, pois, felizmente, Braga tem uma capacidade de atracção de pessoas e, com o PDM actual, possui uma limitada capacidade de expansão.
Face a este cenário, importa tornar a habitação mais acessível.
Foi com sentido de responsabilidade e percebendo o peso deste imposto nos cofres da Câmara Municipal que a Iniciativa Liberal (IL), naquela sessão da Assembleia Municipal, não defendeu a eliminação total do IMT, mas sim o tratamento igualitário entre todos os Bracarenses. A nossa contra-proposta foi, naturalmente, no sentido de alargar esta medida a todos os cidadãos. Entendemos que não há qualquer razão para discriminar e penalizar fortemente os contribuintes Bracarenses a partir dos 35 anos.
Contudo, esta contra-proposta não foi feita de forma leviana. Certamente, os Bracarenses desconhecem que, no último ano, a taxa de subida do IMT atingiu 19%. Deste modo, o alargamento desta medida a todos os Bracarenses, e apenas às transacções de habitações, teria como consequência uma arrecadação ainda superior à do ano passado.
Apesar disso, a proposta do Executivo foi aprovada nos termos em que tinha sido apresentada.
Acontece que, no passado dia 23, precisamente aqui em Braga, assistimos ao anúncio por parte do Governo da aprovação da isenção total do IMT nas casas até cerca de 316 mil euros para os jovens até aos 35 anos, prometendo compensar os Municípios por esta medida. A medida da Câmara Municipal ficará, então, pelo caminho, mas poderá seguir outro trajecto.
Recordamos que a Iniciativa Liberal, no seu programa, propõe a eliminação total do IMT aquando da aquisição de imóvel para habitação própria e permanente (1.ª habitação).
Deste modo, uma vez que o Município já não vai despender o valor que tinha destinado a esta medida, pode alargar a sua aplicação a todas as faixas etárias, abrangendo todos os Bracarenses.
A nossa cidade conseguiria, assim, reduzir o peso do custo da habitação para todos, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Portanto, é o desafio que lançamos ao actual Executivo Municipal.
*O autor por opção não escreve segundo o novo acordo ortográfico.
