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Para quando a área metropolitana de Braga?

50 anos de 25 de abril não chegaram para mudar a mentalidade dos burocratas de Lisboa, que deixaram que Portugal ficasse pior, em termos de coesão social e territorial. Com efeito, o desenvolvimento socioeconómico do país decorreu de forma assimétrica, tendo beneficiado em particular o litoral ‒ com destaque para a Grande Lisboa ‒, e pouco, ou muito pouco, o interior e as suas zonas transfronteiriças.

Os projetos que foram implementados no interior, particularmente na área da mobilidade terrestre, não serviram para travar a desertificação de Trás-os-Montes, Beiras e Alentejo, porque certas atividades primárias deixaram de ser sustentáveis, a pouca indústria dispensou mão-de-obra, os serviços entraram em contração (veja-se o caso do encerramento de postos dos CTT, da Caixa Geral de Depósitos, bancos privados, etc., em sedes de concelho!), a massa crítica formada pelas suas universidades e politécnicos foi fugindo para o litoral ou para o estrangeiro, a população envelheceu, e, agora, por todo o interior se encontram aldeias fantasmas.

De legislatura em legislatura, Lisboa limita-se a replicar as mesmas estratégias de ação política: conquista do poder; esquemas de manutenção do poder; satisfação de clientelas partidárias; acordos tácitos com os grandes grupos económico-financeiros que controlam os setores estratégicos do país; dependência dos subsídios da União Europeia (milhares de milhões de euros); guerrilha institucional com o Presidente da República, com a Procuradora-Geral da República; guerrilha partidária; horror a acordos de regime ou a pactos de estabilidade.

Neste contexto sociopolítico, não admira que a parte de leão do investimento público seja dada à Área Metropolitana de Lisboa; e também não admira que as grandes firmas nacionais tenham de instalar as suas sedes centrais em Lisboa, para estarem perto do centro de poder e decisão; nem tão pouco admira que Lisboa esteja cheia de lobistas. E, assim, temos um país refém de uma capital macrocéfala e de um centralismo paralisante. A regionalização, que está prevista na Constituição (art.º 236.º), não avançou e o único projeto descentralizador do território foi a criação em 1991 da Área Metropolitana do Porto (AMP), que possibilitou a esta região tão próxima de nós a construção do metro e de outras infraestruturas fundamentais para o seu desenvolvimento integrado e sustentável.

Ora, a região de Braga há muito que merecia a sua área metropolitana, porque, de há 50 anos para cá, cresceu imenso, quer em população, quer em empresas. Mas, para os tecnocratas de Lisboa, Braga ainda deve ser vista como uma cidadezinha de província, ensimesmada no seu isolamento histórico, pouco maior do que uma bolinha amarela no mapa das estradas de Portugal. Acontece, porém, que o concelho de Braga já terá atingido 200.000 habitantes (o concelho do Porto tem 231.800), e está rodeado de centros urbanos de grande dimensão e dinamismo: Guimarães, Vila Nova de Famalicão e Barcelos; mas outros núcleos urbanos se perfilam como terras de grande futuro: Fafe, Vila Verde, Póvoa de Lanhoso, Amares, Esposende, Vizela...

Acresce ainda que Braga exerce forte atração sobre todo o Alto Minho e a Galiza, região espanhola que vê na Cidade dos Arcebispos a capital simbólica da velha Galécia. Para lá da sua elevada densidade populacional, Braga é, hoje, um grande centro empresarial e de negócios, e um dos principais polos turísticos e religiosos do país. Tais realidades têm sido validadas por organismos internacionais independentes, que colocam Braga como um destino turístico excecional e como uma das melhores cidades do mundo para se viver. Sendo Braga polo de uma região com uma população próxima de um milhão de habitantes (a AMP tem 1,7 milhões), Lisboa tarda a criar a Área Metropolitana de Braga (AMB). Talvez que com instrumentos administrativos e financeiros próprios, a desejada AMB resolvesse de vez os condicionamentos de tráfego que diariamente afligem a vida de cidadãos, empresários, trabalhadores e turistas que fazem de Braga uma cidade de eleição. Em certas horas do dia, são quilómetros de filas nos acessos ao centro da urbe, quer à entrada, quer à saída: Infias, Parretas, Variante do Cávado, Ferreiros... Mas Lisboa não sabe disso; só sabe das filas na 2ª Circular, na Ponte 25 de abril, eventualmente, na VCI ou na Arrábida (Porto).

Portugal, o único país não regionalizado da Europa. Extraordinário!

Fernando Pinheiro

Fernando Pinheiro

20 janeiro 2024