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PROMESSAS DE ABRIL, EM MARÇO

Entre as promessas que o movimento militar de 25 de Abril de 1974 definiu como objectivos principais contavam-se as de democratizar e desenvolver.

 Se o primeiro, com a reposição do genuíno espírito de liberdade ocorrida em 25 de Novembro de 1975, pôde ser globalmente conseguido – embora possa e deva ser aperfeiçoado e aprofundado, especialmente ao nível do sistema de representação eleitoral e da ética política –, o segundo está ainda longe de uma razoável concretização.

 É verdade que, ao longo dos primeiros 25 anos do regime democrático, houve progressos notáveis na economia, na saúde, na educação, no trabalho, na segurança social e em tantos outros relevantes sectores da governação do país que nos aproximaram medianamente dos Estados da Comunidade Económica Europeia em que nos viemos a integrar. Mas, a partir daí, começaram as divergências face à média da União Europeia. E ainda que, mais recentemente, tal convergência tenha voltado, o certo é que fomos e estamos sendo ultrapassados pela grande maioria dos países do centro e leste europeus, de dimensão semelhante à do nosso, cujas economias crescem a um ritmo superior.

 Ora, se a economia não cresce ou cresce insuficientemente, é o próprio Estado social que fica em crise. E isso, num país pobre e periférico como o nosso, tem consequências dramáticas: aumento da pobreza da população, subida da emigração e do desemprego, quebra do investimento na saúde, no ensino e nos demais serviços públicos, etc.

 Por conseguinte, é vital apostar na industrialização do país, na especialização e qualificação da mão-de-obra, na capitalização das empresas, na inovação tecnológica e no aumento da produtividade. E isso a par com a adopção de adequadas políticas de coesão e de ordenamento do território e de descentralização de base regional que imprimam à política um desígnio de maior liberdade e mais bem estar para os cidadãos.

 Quando estamos prestes a comemorar o cinquentenário da Revolução dos Cravos, importa que aproveitemos as próximas eleições legislativas de 10 de Março para dar um novo alento às promessas de desenvolvimento e de democracia que naqueles idos de Abril despontaram.

 E, para que o povo possa soberanamente decidir o seu destino e escolher os seus representantes, é necessário que os partidos políticos esclareçam com verdade os eleitores sobre as políticas que se propõem adoptar, as alianças pós-eleitorais que se disporão a fazer caso não disponham, como parece vir a ser o caso, de maioria absoluta e as reformas que planeiam executar se forem governo.

 Portugal precisa de estabilidade que, em democracias adultas, tem de ser compatível com governos de coligação ou suportados por acordos de incidência parlamentar.

 Portugal precisa de partidos políticos moderados que, sem embargo da clareza e da coerência com os seus valores, princípios e ideologia, estejam dispostos a fazer as sínteses indispensáveis ao governo do país e a convergir duradouramente em reformas estruturais e em obras estratégicas para o desenvolvimento colectivo.

 Portugal precisa de partidos abertos e tolerantes que não diabolizem os outros partidos democráticos e que, em homenagem à democracia e ao interesse público, se respeitem mutuamente e sejam capazes de se entender em assuntos cruciais para o bem comum.

 Portugal precisa também precisa de partidos políticos que ousem arriscar, de boa e limpa consciência, porque, como bem disse Francisco Sá Carneiro, “A política sem risco é uma chatice, mas sem ética é uma vergonha”. E, desgraçadamente, o que se tem vindo a passar nestes últimos anos de governação envergonha a nação e o exercício da política.

 Está, pois, na mão dos cidadãos eleitores o poder de contribuir para a recuperação do prestígio das instituições e da coisa pública e de decidir o seu futuro e o da sua pátria. Assim o queiram!

António Brochado Pedras

António Brochado Pedras

12 janeiro 2024